Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Andaterra defende o respeito à Constituição na CPI da FUNAI

Andaterra defende o respeito à Constituição na CPI da FUNAI

Desentendimentos marcam reunião da CPI da Funai e do Incra

Discussões ocorreram entre deputados que defendem o agronegócio e os defensores da causa indígena.

Discussões acaloradas e trocas de ofensas deram o tom da reunião desta quinta-feira (10) na comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas. Os desentendimentos ocorreram entre deputados que defendem o agronegócio e os defensores da causa indígena e ainda entre parlamentares e convidados a participar da reunião.

O momento mais forte das discussões se deu entre o deputado Nilto Tatto (PT-SP), favorável à questão indígena e quilombola, e o advogado Jeferson Rocha, que é diretor jurídico da Andaterra, a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra.

Jeferson Rocha se exaltou quando Nilto Tatto disse que o advogado havia negado uma informação sobre uma ação judicial em benefício de índios.

“(Tatto) Se vem aqui para contribuir, não é só com opinião, não. É convidado para vir aqui também contribuir com informações. Então, quando interessa traz as informações. Quando não interessa, coloca. Então, coloca claramente que você tem lado e esse lado é contra os direitos indígenas e a favor da causa própria. (Rocha) Não, o meu lado é o da Constituição da República, é o respeito ao ordenamento jurídico e sobretudo ao cidadão que paga tributos que pagam o seu salário. Portanto, não vou admitir que o senhor venha me ofender. Não admito, não admito, isso é uma democracia. (Tatto) Você não tem nenhum voto para estar aqui. Respeito à autoridade aqui.”

A deputada Erika Kokay (PT-DF) solicitou as notas taquigráficas da discussão. Ela vai entrar com uma ação contra Jeferson Rocha por desacato à autoridade.

Na avaliação de Kokay, a CPI se tornou palco de disputa ideológica. Mas, para o relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-SP), os parlamentares envolvidos com a causa indígena é que ideologizam o tema.

“Alguns querem discutir de forma ideológica. Não podemos discutir uma produção de soja no Brasil, que sustenta a economia brasileira, discutir na sua insegurança jurídica da terra. Então, o governo brasileiro não senta na mesma mesa. Há uma falta de harmonia entre os ministérios e isso também se remete à questão do Incra e da questão fundiária, dos assentados brasileiros. Há mais de 88 milhões de hectares destinados aos assentados e a maioria não estão sendo utilizados por assentados.”

O advogado Jeferson Rocha acredita que hoje as demarcações de terras indígenas e quilombolas, feitas pelo Poder Executivo, desrespeitam a Constituição.

“A Constituição da República é muito clara em estabelecer princípios que devem ser respeitados. Um deles é a ocupação por determinado período de tempo e que, quando da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, se verifique ali uma ocupação existente e que tenha uma história de ocupação na área.”

Já o ex-professor da Escola Superior do Ministério Público Jacques Alfosin, defensor do direito original desses povos, a atuação do Estado em favor do índio é insuficiente.

“Então, trata o índio como se ele fosse um branco. Para o índio, a terra não é mercadoria. O índio não envenena a terra. O índio não faz da terra objeto de lucro.”

Nilto Tatto acusou a direção da comissão de convidar apenas expositores favoráveis à causa ruralista para participar dos debates. Vice-presidente da comissão, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que presidiu parte da reunião, disse que a reclamação seria discutida administrativamente.
Reportagem — Noéli Nobre (camara.leg.br)

Jeferson da Rocha. Advogado, Produtor Rural, Presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB de Santa Catarina, Diretor Jurídico da Andaterra, Presidente da Comissão de Bioenergia da Andaterra.