Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Contrariando o agro, Caiado pretende retirar projeto para perdão da dívida do Funrural

Contrariando o agro, Caiado pretende retirar projeto para perdão da dívida do Funrural

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) informou que vai retirar da pauta do Senado o projeto que propõe anistia das dívidas de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O projeto já estava pronto para votação no plenário do Senado.

Por Antonio Pinho

Noticia o jornal Zero Hora a intenção de Caiado em contrariar o setor que ele representa, o agro, com a retirada do projeto de sua autoria no qual se previa o perdão da dívida bilionária do Funrural:

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) informou que vai retirar da pauta do Senado o projeto que propõe anistia das dívidas de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O projeto já estava pronto para votação no plenário do Senado.

De acordo com a assessoria de Caiado, o senador identificou brechas no texto do projeto que permitiriam anistia de dívidas de pessoas jurídicas. Dessa forma, ele preferiu retirar a proposta e apresentar outra, que restrinja a anistia apenas aos produtores rurais.

O objetivo do senador era justamente impedir que empresas como a JBS, centro das mais recentes delações premiadas na Operação Lava-Jato, se beneficiasse da proposta.

O projeto foi protocolado após o governo federal não incluir essa anistia na medida provisória que tratará da revisão da alíquota do fundo, sob argumento de que a remissão contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: Zero Hora 

Já analisei aqui esta questão. Realmente é muito estranha esta atitude do senador Caiado. Está claro que a justificativa dada para a retirada do projeto é apenas uma desculpa. Qual a verdadeira intenção disso? A quem isso interessa? Ao agro não beneficia, muito pelo contrário, cia um enorme problema.

O grande beneficiado com este projeto é uma verdadeira multidão de pequenos e médios produtores rurais que estão preocupados e sem os recursos necessários para pagar a dívida criada pela decisão irresponsável e política do STF. São bilhões e mais bilhões retirados injustamente do setor, e estes recursos poderiam, nas mãos dos produtores, ser utilizados no investimento da atividade agropecuária. Enquanto o senado não colabora, a Receita Federal não perde tempo e já inicia a notificar os produtores.

O advogado Jeferson Rocha fez uma boa análise do erro que foi tal decisão do caiado. Confiram o vídeo em que Rocha comenta este fato:

Aproveito para reproduzir o artigo no qual esclareço o enorme erro que é a retirada feita por Caiado do projeto:

Nesta terça-feira iria para votação, no senado, um projeto de lei de autoria de Ronaldo Caiado – PLS 132/2017 – que previa o perdão completo da dívida gerada pela ação do STF que julgou constitucional o Funrural, tributo que taxa em 2,3% o produtor rural.

O senador Caiado, contudo, retirou o projeto por ele mesmo apresentado, alegando que a remissão da dívida ajudaria a JBS, de Joesley Batista, atualmente envolvido num gigantesco esquema de corrupção que abalou profundamente o governo Temer, fazendo com que muitos pedissem sua renúncia ou mesmo a abertura de um processo de impeachment.

Entretanto, o senador Caiado está enganado, conforme destaca Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra. Rocha alega que a o projeto não beneficia a JBS, porque o perdão da dívida previsto no projeto de lei é para pessoa física, e a JBS é pessoa jurídica.

“Particularmente eu não vejo benefício nenhum [para a JBS], porque o projeto de lei é claro e trata da pessoa física, ou seja, a remissão é para a pessoa física,e a JBS é adquirente, [pessoa] jurídica, não tem nada a ver com a relação do produtor rural empregador pessoa física. Então simplesmente fiquei perplexo”, afirmou Jeferson Rocha que está em Brasília acompanhando a movimentação política entorno do Funrural.

Representado a Andaterra, Jeferson Rocha está em conversações com o senador Caiado para que ele reveja este equívoco, recolocando o projeto para votação, pois sua aprovação representaria uma imensa vitória para milhares de produtores rurais, com o perdão de uma dívida que chega a vários bilhões de reais.

Caso Caiado mantenha sua decisão de não levar adiante o PLS 132/2017, ainda existem outros caminhos para perdão da dívida do Funrural. Segundo Jeferson Rocha, há a possibilidade de algum outro senador apresentar uma versão semelhante do projeto retirado por Caiado para a remissão da dívida do Funrural. Há também o Projeto de Lei na Câmara, com o mesmo objeto, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde (MA).

Infelizmente, por temer associar sua imagem a JBS, o senador Caiado acabou por prejudicar todo o setor agropecuário. É um erro, pois o grande beneficiário será o pequeno e médio produtor, os quais poderão utilizar os recursos que iriam para o pagamento do Funrural para investir na produção, gerando empregos e riqueza, o que, no fundo, beneficia a todo o Brasil. Ao querer dissociar sua imagem como um hipotético “defensor da JBS”, Caiado fez com que a questão do Funrural desse um imenso passo para trás. Esperemos que o senador reconheça seu equívoco recolocando o projeto para votação.

Esta não é a única atitude questionável e polêmica de Caiado nos últimos tempo. O senador também tem apoiado a proposta petista para eleições diretas, ficando assim ao lado da esquerda mais radical, que tenda todos os meios para recolocar Lula no poder. Também comentei aqui este estranhíssimo fato:

Foi votada hoje, dia 31, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 67/2016), que prevê a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente no caso de vacância destes cargos nos três primeiros anos de mandato. O senador Ronaldo Caiado apoiou a PEC, que é defendida pelo PT como umas de suas principais pautas políticas atuais. A PEC da eleição direta segue agora para votação na Câmara. Tendo seu apoio, Caiado consta agora como um dos autores da proposta, como pode ser conferido aqui.

A proposta de emenda foi defendida, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo senador Lindgergh Farias (PT), que chamou de “golpe” o processo constitucional de impeachment de Dilma, assim como toda a bancada do PT. A PEC para eleição direta beneficia o PT, pois Lula poderia ser candidato.

Em parágrafo único a PEC 67/2016 diz: “Ocorrendo a vacância no último ano do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.”

A justificava apresentada no próprio texto da PEC recorda o movimento das “Diretas Já” do início dos anos 80: “Esta Proposta de Emenda à Constituição Federal tem por objetivo devolver à população brasileira o direito de escolher o Presidente da República, por meio de eleições diretas, em caso de vacância da Presidência nos três primeiros anos do mandato presidencial. Entendemos que a proposta atende aos anseios da sociedade brasileira, sob o eco do histórico grito das ruas a clamar ‘Diretas Já’, nos idos da década de 1980.”

Coincidência ou não, a aprovação da PEC na CCJ ocorreu apenas 3 dias após a realização do ato “Diretas Já” ocorrido em Copacabana, que contou com a participação de vários artistas da TV Globo, como Wagner Moura e Gregório Duvivier. Também participaram Caetano Veloso, Criolo, Milton Nascimento, Mano Brown e Maria Gadú, entre outros. Apesar de todo esse apoio midiático, o evento foi um fracasso, tendo reunido poucas pessoas que ocuparam apenas uma quadra da avenida.

[…]

Comentário

O impeachment de Dilma não foi golpe, mas a realização de eleição direta para presidente agora, contrariando a Constituição, é o verdadeiro golpe. O PT está claramente fazendo tudo para voltar ao poder. Como Lula ainda não foi julgado e condenado, há a possibilidade, ainda que remota, dele ser candidato, e o pior e trágico, ele pode ganhar. As possibilidades de vitória de Lula aumentam num contexto onde há muitas suspeitas da fragilidade da segurança das urnas eletrônicas.

São muitos os especialistas que afirmam que as urnas são facilmente fraudadas. Há também muitas suspeitas, com fortes embasamentos técnicos, de que a vitória de Dilma em 2014 foi fruto de uma fraude nas urnas (vejam no Youtube, por exemplo, as palestras do Conclave de São Paulo, evento no qual as urnas eletrônicas foram analisadas).

Eleições diretas são sim necessárias urgentemente, mas na Venezuela, em Cuba, na Coreia do Norte. Estranhamente o silêncio da esquerda nacional sobre essa questão é perturbador.

Que o senador Caiado repense e faça o melhor para os milhões de pessoas afetadas diretamente pelo agro. E o melhor e o certo a ser feito é recolocar em pauta o projeto para o perdão da divida.

Produtor rural, associe-se à Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra.

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