Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Temer aprova regras para a demarcação de terras indígenas

Temer aprova regras para a demarcação de terras indígenas

Só podem ser demarcadas áreas efetivamente ocupadas por indígenas na data da promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988. Segundo o deputado Nilson Leitão, presidente da FPA, “a decisão é uma excelente notícia, pois beneficia milhares de famílias de produtores rurais de todo o país que foram vítimas de demarcações fraudulentas”. 

Antonio Pinho     

É notória a insegurança jurídica na qual a questão da demarcação de terras indígenas está imersa. No Norte do Brasil, principalmente, imensas áreas foram demarcadas sob alegações muito suspeitas, havendo enormes perdas para os produtores rurais. Apesar de tudo, há novidades envolvendo as normas legais para a criação de novas reservas. Confiram:

Todos os órgãos do governo devem adotar o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ocorrido em 2009. Ou seja, sóTerras indígenas podem ser demarcadas áreas efetivamente ocupadas por indígenas na data da promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A decisão é consequência da aprovação pelo presidente Michel Temer de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado  no Diário Oficial da União. O documento passa a ser referência para órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério da Justiça nos processos de demarcação de terras indígenas.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), “a decisão é uma excelente notícia, pois beneficia milhares de famílias de produtores rurais de todo o país que foram vítimas de demarcações fraudulentas”. Nilson Leitão acrescenta que a medida vai diminuir os conflitos fundiários envolvendo áreas indígenas. As regras serão aplicadas somente nas demarcações que ainda estão em andamento.

Em 2009, após conflitos entre indígenas e fazendeiros em Roraima, onde fica a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o Supremo determinou a saída de produtores e não índios da região. Entre as 19 condições definidas pelo STF para a demarcação, está o marco temporal de 5 de outubro de 1988. Ou seja, só podem ser demarcadas terras que estivessem efetivamente ocupadas por indígenas naquela data.

O artigo 67 das disposições transitórias da Constituição define que “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. O parecer assinado por Temer considera que os indígenas têm direito à terra “desde que a área pretendida estivesse ocupada na data da promulgação da Constituição Federal”, em outubro de 1988.

Fonte: FPA

Essas normas para a demarcação de terras indígenas aparentemente darão mais segurança aos produtores rurais. Contudo, sabemos que no Brasil existe uma verdadeira máfia de laudos antropológicos fraudados. As denúncias neste sentido são inúmeras. Ou seja, mesmo que uma determinada área não tenha presença de indígenas até 1988, o que nos garante que não inventarão laudos antropológicos que “provem” o contrário?

Infelizmente, grande parte dos antropólogos atuam como militantes políticos, e deixam de lado toda a neutralidade necessária para o trabalho científico sério. Os que os antropólogos querem é sanar certas “dividas históricas” com os indígenas, isolando-os em verdadeiros zoológicos humanos, quando a atitude sensata seria a integração dessas populações ao conjunto da sociedade brasileira. A grande Florianópolis é um caso onde várias aldeias foram criadas do nada, inclusive com indígenas que vieram do exterior. A intenção clara disso foi criar dificuldades para as obras de expansão da BR 101. Não faltaram, inclusive, antropólogos das universidades de Santa Catarina para confirmar a farsa. Desta forma, o perigo ainda continua, infelizmente.

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