Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Produtores rurais lançam manifesto e abaixo-assinado contra a atual diretoria da CNA

Produtores rurais lançam manifesto e abaixo-assinado contra a atual diretoria da CNA

Por Antonio Pinho 

A CNA foi a primeira entidade do agro que manifestou apoio à volta do Funrural, quando o STF, no final de abril deste ano, julgou que este tributo é constitucional, contrariando os interesses daqueles que deveria representar, os produtores rurais. A CNA estava, na verdade, defendendo os interesses de seus burocratas, pois parte do dinheiro arrecadado com o Funrural é ao sistema Senar, do qual a CNA faz parte. É, portanto, uma espécie de importo sindical do agro. Ou seja, a CNA preferiu prejudicar todo um setor da economia para defender seus interesses egoístas, indo contra os anseios daqueles que esta entidade deveria defender.

Diante de toda a polêmica causada pela decisão da CNA em defender o aumento da carga tributária sobre o agro, vários produtores rurais lançaram um manifesto em repúdio à atual diretoria da organização, que reproduzo abaixo. No Facebook o manifesto já alcançou o apoio de quase 10 mil pessoas.

Foi também lançado um abaixo-assinado que pede a renovação da CNA, que pode ser acessado clicando aqui.

MANIFESTO DOS PRODUTORES RURAIS DO BRASIL CONTRA A ATUAL DIRETORIA DA CNA

Nós, produtores rurais do Brasil, legitimados em nosso direito constitucional de livre manifestação, viemos por meio desse manifesto externar, em tempo e forma hábeis, que não mais reconhecemos legitimidade na atual diretoria da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Tal fato se deve em razão de reiterados atos atentatórios contra o direito dos produtores, notadamente na questão que envolve a inconstitucionalidade do FUNRURAL. Agiu e ainda age, o Sr Pres da CNA, respaldado pela Diretoria, no sentido de induzir as autoridades constituídas, tal como Supremo Tribunal Federal e o Senado da República, além da sociedade em geral, ludibriando-os, fazendo-os acreditar que os produtores estariam defendendo a exigibilidade do tributo em questão, em nítido crime de patrocínio infiel. Assim, atuaram deliberadamente no julgamento do RE 718874 contra os interesses dos produtores, como denunciam os memoriais distribuídos entres os ministros da Suprema Corte, bem como manifestação do Presidente da CNA após a decisão, fato público e notório, amplamente noticiado na imprensa. Atuaram ainda na confecção, junto ao Governo Federal, de uma Medida Provisória, 793, que trata de Refis é confissão de dívida, passando a impressão à sociedade de que os produtores eram de fato devedores do tributo, isso antes mesmo da publicação do indigitado Acórdão no RE 718974. Ademais, neste momento em que o SENADO DA REPÚBLICA, após detida análise do caso, em prestígio a segurança jurídica, garante uma importante vitória aos produtores, aprovando o PRS 13/2017 por acachapante placar na CCJ – projeto este que retira os incisos I e II do art. 25 da Lei 8212/91 (na redação dada pela Lei 9528/97), extinguindo o Funrural – a CNA, na contramão dos anseios da classe que deveria representar, inclusive por imposição legal e estatutária, insiste em orientar à adesão ao REFIS do Funrural, apoiando unicamente a MP 793, o que implica em confissão de dívida irretratável e irrenunciável, em posição completamente oposta ao que preconiza a Resolução aprovada no Senado. Portanto, EXIGIMOS publicamente a RENÚNCIA do Presidente da CNA, Sr. João Martins, bem como de toda a atual diretoria, e de todos os Presidentes de Sindicatos Rurais e Federações que os apoiam (aqueles que não forem junto com os produtores signatários deste documento), a fim de que se instale comissão provisória, formada entre produtores rurais (vedada a participação de presidentes de Federação), para que se promova, em até 30 dias, novas eleições DIRETAS para a CNA, sob pena de, não o fazendo, buscarmos referida pretensão em juízo, inclusive responsabilizando pessoalmente o Presidente e Diretoria da CNA pelos danos causados aos produtores em razão do patrocínio infiel que já se consumou e dos atos que ainda estão sendo praticados em prejuízo dos produtores rurais brasileiros.
PRODUTORES BRASILEIROS, 29 de agosto de 2017.