Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Refis do Funrural é um presente para a JBS

Refis do Funrural é um presente para a JBS

Por Valdir Fries

Em defesa da JBS a APROSOJA BRASIL vem promovendo um verdadeiro CONTRASSENSO em relação ao PROJETO DE CONVERSÃO 41/2017 , ou seja, o Projeto que trata da conhecida MP 793/2017, sobre a questão do FUNRURAL.

Estão promovendo uma verdadeira campanha para que se leve a votação e se aprove a MEDIDA PROVISÓRIA 793/2017, ao ponto do Presidente Nacional da APROSOJA vir a público alegando que MP NÃO BENEFICIA A JBS, como podemos confirmar em artigo publicado no SITE NOTICIAS AGRÍCOLAS – https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/202862-mp-do-funrural-nao-beneficia-jbs-afirma-presidente-da-aprosoja-brasil.html#.WhSGSlWnGYk,

Pior, para se justificar, usa de informações falsas, ou seja, em nota divulgada tem usado de informações já extirpadas do relatório da Deputada Tereza Cristina, como é o caso do limite  dos débitos, onde a APROSOJA diz que: “o substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido/MS) que está prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados nesta semana alcança débitos previdenciários de produtores rurais pessoa física e de adquirentes até o limite de R$ 15 milhões”.  Esta alegação da APROSOJA é falsa, é mentirosa, e isso podemos comprovar no texto do PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 41, DE 2017 (Da Sra. Deputada TEREZA CRISTINA), que Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7262827&disposition=inline).

Mas o Presidente da APROSOJA vai além, ele afirma que: “O relatório da deputada beneficia produtores rurais pessoa física e frigoríficos de pequeno porte, que não são o caso da JBS”, isso é afirmação dele.

Agora pergunto: tem certeza disso Senhor Presidente da APROSOJA?

Até onde eu sei, a JBS já admitiu que deve mais de 1,2 Bilhões de Reais aos cofres do FUNRURAL, e também já manifestou que tem mais de 3,0 bilhões em créditos com a União, aqueles conhecidos como “créditos podres” os quais podem ser utilizados para quitar esta divida junto ao FUNRURAL, como esta descrito no Artigo 8 e no inciso primeiro do mesmo artigo do PLC 41/2017…

Confirmem o que diz no ARTIGO 8 do Projeto de Conversão 41/2017 :

Art. 8º No âmbito da Secretaria da Receita Federal, o sujeito passivo, na condição de contribuinte ou sub-rogado, que aderir ao PRR, poderá liquidar o saldo consolidado de que trata o inciso II do caput do art. 2º e o inciso II do caput do art. 3º, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, liquidando-se o saldo remanescente parcelado em até 176 meses. §1º Na liquidação dos débitos na forma prevista no caput, poderão ser utilizados créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL apurados até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 29 de julho de 2016, próprios ou do responsável tributário ou corresponsável pelo débito, e de empresas controladora e controlada, de forma direta ou indireta, ou de empresas que sejam controladas direta ou indiretamente por uma mesma empresa, em 31 de dezembro de 2015, domiciliadas no País, desde que se mantenham nesta condição até a data da opção pela quitação. 

… Ou seja, Um verdadeiro PRESENTE para eles da JBS caro presidente da APROSOJA, e em troca vocês insistem num REFIS de um passivo que NÃO é do produtor rural… Belo apoio que a APROSOJA vem apelando aos deputados.

Pergunto Mais: onde esta escrito o limite de 15 milhões no Projeto do REFIS que esta usando como justificativa para empurrar goela a baixo, impondo uma divida ao produtor rural em beneficio de REFIS para PRESENTEAR GRANDES DEVEDORES DO FUNRURAL, ou a APROSOJA não acompanhou todo o processo de tramitação e votação da MP 793/2017???

Acompanho, prestigiei e sempre respeitei o trabalho da APROSOJA, porém, NESTE CASO, diante da nota expedida pela APROSOJA, onde usa de argumentos falsos em defesa de um REFIS que leva o setor produtivo a assumir passivo já extirpado pela RESOLUÇÃO DO SENADO RS 15/2017, sinceramente, NÃO DA PARA ENGOLIR.

Devemos salientar que milhões de produtores rurais são contra o REFIS, os produtores rurais sempre defenderam a remissão do passivo através da RS 15/2017.

Também a ABIEC não aceita esta negociação da MP 793/2017, eles estão inconformados, conforme publicado aqui  https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/carnes/202823-abiec-cobranca-retroativa-do-funrural-inviabilizara-setor-de-carnes-brasileiro-e-afetara-producao-de.html#.WhSeZ1WnGYk

E o que diz a ABRAFRIGO, a Associação Brasileira do Frigoríficos também se posicionou contra a MP 793 da forma que esta, conforme o próprio presidente   Salazar explica que a “ABRAFRIGO sempre se posicionou contra esta medida e levou esta preocupação a Frente Parlamentar da Agropecuária(FPA) em várias ocasiões porque ela não beneficia o setor como um todo, mas permite que a JBS simplesmente quite suas dívidas com o Funrural utilizando estes créditos originários de prejuízos fiscais, enquanto que o restante do setor agropecuário brasileiro afetado pela decisão do STF terá de quitar estes débitos com seus próprios recursos”.

Diante o exposto, deixo aqui  DOIS QUESTIONAMENTOS PARA A APROSOJA BRASIL em relação a nota por eles divulgada:

Primeiro : QUANTOS HECTARES DE PLANTIO DE SOJA É CULTIVADO PELOS FILIADOS DA APROSOJA BRASIL???

QUEM DELEGOU PARA A APROSOJA BRASIL A AUTORIZAÇÃO DE USAR PUBLICAMENTE O PODER DE REPRESENTATIVIDADE DOS 96 % DE TODA ÁREA PLANTADA COM A OLEAGINOSA NO PAÍS???

Conforme afirma a nota da APROSOJA que circula nas redes sociais e em matéria publicada aqui: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/202862-mp-do-funrural-nao-beneficia-jbs-afirma-presidente-da-aprosoja-brasil.html#.WhSGSlWnGYk, segundo afirmação do texto: “Na avaliação do presidente da entidade, que representa 96% da área plantada com a oleaginosa no país”… Podem nos responder???

Portanto amigos, isto é o que esta acontecendo, e ao que vimos, estão se apoderando de uma representatividade que NÃO LHES FOI CONCEDIDA, ou foi?

Querem defender suas causas, as defendam, mas nós produtores rurais, que de forma independente ligados a grupos informais de diversos Estados Brasileiros, desde o resultado do STF em final de março/17 sempre lutamos pela REMISSÃO DO PASSIVO, sempre buscamos no Judiciário, no Executivo e no Legislativo questões Legais para solucionar de vez a questão do FUNRURAL, continuamos firmes trabalhando para fazer valer a CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO DO SENADO RS 15/2017, e para tanto nunca precisamos nos apoderar de representatividade alguma, nem mesmo de apelar a falcidade nas argumentações.

Querem buscar seus direitos, defenderem suas causas, o façam, mas o façam usando argumentos verdadeiros, porque nós produtores do Brasil, em grande maioria NÃO SOMOS MAIS OTÁRIOS.

APENAS QUEREMOS JUSTIÇA, e se possível, respeito.

Valdir Fries é produtor rural em Itambé, Paraná.

Fonte: texto originalmente publicado no blog de Valdir Fries