Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Protesto deve reunir 10 mil produtores em Brasília contra o Funrural e em defesa de crédito para enfrentar crise

Protesto deve reunir 10 mil produtores em Brasília contra o Funrural e em defesa de crédito para enfrentar crise

O Movimento Abril Verde e Amarelo já conta com a adesão de 200 entidades representativas do setor agropecuário e deve reunir pelo menos 10 mil produtores rurais durante o protesto contra a cobrança retroativa do Funrural, marcado para o próximo dia 4 de abril, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A informação é da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), uma das organizadoras da manifestação.

manifesto abril verde e amarelo 2Nesta quinta-feira (22), o presidente da Andaterra, Sérgio Pitt, divulgou a pauta do protesto. Além de cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de recurso que pede a declaração de inconstitucionalidade do Funrural, os produtores rurais querem que o governo federal tome providências para impedir o recolhimento da contribuição previdenciária, uma vez que o Senado aprovou resolução proibindo a cobrança.

Em 2010, disse Pitt ao AGROemDIA no último dia 14, o STF considerou inconstitucional a cobrança do Funrural. Com isso, assinalou, a maioria dos produtores deixou de recolher o tributo. Porém, em julgamento em 2017, o STF entendeu que a contribuição do setor agrícola para a Previdência Social era constitucional.

Os organizadores do movimento pedem que o STF restabeleça a jurisprudência, com a declaração da inconstitucionalidade do Funrural, ou que seja cumprida a resolução do Senado que, na avaliação deles, pôs fim ao tributo. “Ou que sejam modulados os efeitos da decisão, impedindo a cobrança retroativa do Funrural, em respeito aos princípios da segurança jurídica, proteção à confiança e à coisa julgada.”

Eles também reivindicam a criação de linha de crédito especial para refinanciar as dívidas contraídas com instituições privadas. Querem ainda a securitização dos débitos agrícolas e a prorrogação imediata das dívidas de custeio e investimento dos setores em crise, como a rizicultura, a pecuária de corte e de leite, a criação de suínos e aves e da produção de cana, café e laranja.

“O agro, setor produtivo responsável direto pela retomada do crescimento econômico nacional, exige das autoridades constituídas a adoção urgente dessas medidas, em defesa do estado de direito, da geração de empregos e da segurança alimentar de todas as famílias brasileiras”, destaca, em nota, a Andaterra.

Abaixo, a nota da entidade:

manifesto abril verde e amarelo

“MANIFESTAÇÃO NACIONAL DOS PRODUTORES RURAIS

O Movimento Abril Verde e Amarelo, na defesa do direito dos produtores rurais brasileiros, com o objetivo de assegurar a imperatividade da Constituição da República, do princípio da legalidade e da segurança jurídica, contribuindo, ainda, para a construção de um ambiente de negócios seguro e estável, pelo bem da economia nacional, vem o público comunicar, em tempo e forma hábeis, sua PAUTA em relação à manifestação do dia 4 de abril de 2018 em Brasília/DF.

FUNRURAL NÃO!

1 – Que o PODER JUDICIÁRIO (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) julgue procedente a ADI 4395 e que os Ministros restabeleçam a jurisprudência no sentido da INCONSTITUCIONALIDADE DO FUNRURAL, ou, ainda, que no RE 718.874 seja respeitada a RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 15/2017 a qual, inequivocamente, pôs fim ao tributo; ou que sejam MODULADOS OS EFEITOS da decisão, impedindo, de toda a forma, a cobrança retroativa do FUNRURAL, em respeito aos princípios elementares da segurança jurídica, proteção à confiança e à coisa julgada;

2 – Que o PODER EXECUTIVO (HENRIQUE MEIRELES, MICHEL TEMER e ELISEU PADILHA) obedeça a RESOLUÇÃO DO SENADO N.º 15/2017 e determine a edição de parecer vinculante, pela AGU, que impeça RFB e PGFN de cobrarem o passivo do FUNRURAL;

3 – Que o PODER LEGISLATIVO (CÂMARA E SENADO) aprove, em regime de URGÊNCIA, o PL 9252/2017 que extingue a cobrança do retroativo do FUNRURAL com base na RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 15/2017;

SECURITIZAÇÃO SIM!

4 – Que os PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO estabeleçam a PRORROGAÇÃO imediata dos débitos (custeios e investimentos) dos setores em crise, notadamente da rizicultura, da pecuária de corte e de leite, da criação de suínos e aves e da produção de cana, café e laranja;

5 – Que os PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO implementem com urgência, por intermédio dos meios legais, uma SECURITIZAÇÃO ampla que atenda a todos os setores da agropecuária nacional e que seja disponibilizada linha de CRÉDITO ESPECIAL para refinanciar dívidas contraídas com instituições privadas;

SEGURANÇA NO CAMPO JÁ!

6 – Que os TRÊS PODERES DA REPÚBLICA respeitem o DIREITO DE PROPRIEDADE em sua plenitude, como direito natural e cláusula pétrea da Constituição da Federal.

Sugerimos, nessa ordem, a alteração do art. 161 do CP, para que a pena prevista ao crime de esbulho possessório (invasão) seja majorada, e que a ação penal se torne pública e incondicionada;

7 – Que os TRÊS PODERES DA REPÚBLICA respeitem o MARCO TEMPORAL para que assim seja devolvida a estabilidade e a segurança no campo, tal como preconizado no Parecer vinculante AGU 001/2017;

O agro, setor produtivo responsável direto pela retomada do crescimento economico nacional, exige dàs autoridades constituídas, a adoção urgente das medidas acima, em defesa do estado de direito, da geração de empregos e da segurança alimentar de todas as famílias brasileiras.”

Fonte: Agro em Dia

 

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