Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Agricultores de todo o Brasil vão protestar em Brasília contra o Funrural

Agricultores de todo o Brasil vão protestar em Brasília contra o Funrural

Produtores rurais baianos vão se juntar aos milhares de agropecuaristas de outros estados brasileiros para protestar, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, contra o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). O “Manifesto Verde e Amarelo – Funrural não, Securitização sim!” ocorrerá no próximo dia 4 de abril e deve reunir pelo menos 10 mil famílias de agricultores, com apoio de mais de 200 entidades representativas do agro. A concentração será em frente ao Estádio Nacional Mané Garrincha, de onde os manifestantes sairão, às 13h, em passeata.

verde e amarelo 2O grupo defende o fim da cobrança retroativa da contribuição, no período em que ela foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não se trata de um perdão de dívida porque não existe a dívida. A própria Justiça reconhece isso quando declara inconstitucional a cobrança”, diz o vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Luiz Pradella.

“Portanto”, acrescenta ele, “o primeiro passo é desmistificar essa ideia que ventilam por aí, por pura falta de conhecimento [sobre o Funrural]”. O segundo, enfatiza Pradella, é pedir a securitização das dívidas do agronegócio. “O agricultor não se nega a pagar o tributo instituído de agora para frente, mas se sente injustiçado ao ter que pagar um passivo inconstitucional.”

O Funrural é um tributo que recai sobre o faturamento bruto dos produtores rurais, hoje com taxa de 1,2% para pessoa física e 2% para pessoa jurídica. Em 2010 e 2011, lembra a Aiba, dois julgamentos no STF declararam o tributo inconstitucional por caracterizar bitributação, porque incidia sobre a folha salarial dos funcionários e sobre o faturamento bruto das propriedades rurais.

“Fere o princípio de isonomia entre o trabalhador rural e o trabalhador urbano, defendido pela lei. Dessa forma, o empregador rural está sendo lesado por pagar duas vezes o mesmo tributo”, explica o advogado da Aiba no processo contra o Funrural, Jefferson Rocha.

À época, a alíquota era de 2,3%, sendo 2,1% destinados à Receita Federal e 0,2% repassados ao Senar. No ano passado, o caso teve uma reviravolta e, em resultado apertado, de 6 a 5, o STF entendeu que a cobrança era constitucional.

Decisão contestada

No entanto, a decisão é contestada pelos produtores porque a Lei nº 13.606/18, sancionado pelo presidente Michel Temer neste ano, reconsidera a constitucionalidade do Funrural sem que houvesse trânsito em julgado. Agora, o governo federal cobra o montante retroativo da contribuição dos últimos cinco anos, período em que a cobrança estava extinta pelo STF.

“Querem sacrificar o setor que mais contribui com o PIB do país, que mais gera emprego, renda e desenvolvimento. Se tivermos que pagar esse retroativo que estão tentando nos empurrar, há sério risco de quebra do agronegócio e, com ele, da economia brasileira. É um dinheiro que deixará de circular no país [cerca de R$ 30 bilhões]”, ressalta o produtor rural José Alípio da Silveira, da Bahia.

“Não estamos pedindo anistia simplesmente porque não há o que anistiar. O produtor rural não pagou porque o tributo foi considerado inconstitucional. Agora, querem nos pintar como caloteiros, coisa que não somos. Basta ver o índice de inadimplência do Banco Central para perceber que o do crédito rural é o menor”, afirma José Alípio.

O produtor rural e conselheiro da Aiba Hélio Hoppe pontua: “Não é de agora que o agronegócio tem salvado o país de uma crise econômica, que não está descartada se realmente tivermos que arcar com uma dívida que não nos pertence. Querem quebrar a agricultura e o país.”

Fonte: Agro em Dia

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