Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Não há hipótese de o produtor pagar o Funrural, diz presidente da Andaterra

Não há hipótese de o produtor pagar o Funrural, diz presidente da Andaterra

Não há a menor hipótese de os produtores rurais pagarem o passivo do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) referente ao período de 2011 a 2017. A garantia foi dada ao AGROemDIA pelo presidente da Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra), Sérgio Pitt, ao avaliar o protesto promovido pelos agropecuaristas contra a cobrança retroativa da contribuição, na última quarta-feira (4), em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.

Imagem do Manifesto Abril verde e Amarelo, Brasília, 4/04/2018

Imagem do Manifesto Abril verde e Amarelo, Brasília, 4/04/2018

“Uma coisa é você pagar o que deve, o que sempre fizemos, outra coisa é o Funrural. Os produtores só deixaram de recolher a contribuição, a partir de 2011, porque o Supremo Tribunal Federal [STF], por 11 votos a 0, declarou inconstitucional a cobrança. Não aceitamos isso agora”, disse Sérgio Pitt. O presidente da Andaterra se refere à decisão tomada pelo STF ao julgar recurso ajuizado contra o Funrural por um frigorífico de Mato Grosso do Sul e uma subsidiária sua.

Sérgio Pitt apontou duas principais razões para a recusa dos produtores em relação ao pagamento retroativo do Funrural. “Primeiro, por segurança jurídica; segundo, por questão de sobrevivência, porque muito produtores vão correr sérios riscos para continuar na atividade rural, se assumirem uma dívida que não devem.” Para ele, a cobrança representa uma penalização à agropecuária, “justamente o setor que tem segurado a economia do Brasil e levado comida barata à mesa dos consumidores.”

“Manifesto Abril Verde e Amarelo”

Nos próximos dias, adiantou Sérgio Pitt, as lideranças do movimento entregarão ao governo federal, ao Congresso Nacional e ao STF o “Manifesto Abril Verde e Amarelo” com as reivindicações do setor, que também defende a securitização das dívidas agrícolas e mais segurança no campo. O documento, acompanhado de abaixo-assinado com mais de 5 mil signatários, reafirma a disposição dos produtores de não pagarem o passivo do Funrural.

Na avaliação do presidente da Andaterra, a solução passa pela modulação da decisão do STF, por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que normatize a aplicação da lei ou pela aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional. “Vamos estar em Brasília para vencermos a batalha final contra o passivo do Funrural”, reitera, ressaltando que os produtores continuam mobilizados em todo país.

Sérgio Pitt também considerou exitosa a manifestação em frente ao Congresso Nacional. Segundo ele, cerca de 8 mil produtores, representando 330 entidades do setor agrícola, participaram do protesto. “Essas pessoas são formadores que opinião e agora estão em contato em suas bases para informar o que foi feito em Brasília.” Se não houver uma solução, assinalou, os agropecuaristas poderão fazer uma nova mobilização em Brasília, usando até mesmo máquinas agrícolas, como ocorreu anos atrás.

manifesto texto

Fonte: Agro em dia