Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Funrural: projeto de lei pode colocar fim ao conflito

Funrural: projeto de lei pode colocar fim ao conflito

Antonio Pinho

O projeto PL9252/2017 do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) foi colocado em pauta para votação na Câmara em caráter de urgência, e deve ser votado até final deste mês, segundo afirmou o deputado autor da proposta. Este projeto prevê o fim da alegada “dívida” do Funrural, cuja alíquota passa dos atuais 2,3%, sobre o valor bruto da produção, para 1,2%. funrural não cartazPara os produtores que pagaram o Funrural entre 2011 e 2017, período em que o SFT considerou o tributo inconstitucional, o projeto de Goergen prevê desconto no pagamento do Funrural no futuro, até a quitação da quantia paga pelo produtor ao fisco.

O governo vem insistindo na cobrança do Funrural supostamente devido pelos produtores, o que vem causando enorme insatisfação nas lideranças do setor agropecuário. Segundo certas estimativas, o passivo do Funrural chega a R$ 17 bilhões.

No último dia 4, cerca de 10 mil produtores de todo o Brasil, com o apoio de 300 entidades representativas da agropecuária, se reuniram em Brasília no Manifesto Abril Verde e Amarelo. A intenção deste movimento era justamente pressionar os Três Poderes apresentando uma pauta para a resolução do conflito entorno do Funrural. Entre as reivindicações está a aprovação do PL9252/2017 e o perdão do passivo.

Na semana passada, o deputado Rodrigo Maia prometeu colocar em votação o projeto, afirmação que teve repercussão e trouxe alívio aos produtores. Pois o grande temor do setor agropecuário é que a cobrança do bilionário passivo possa gerar uma crise econômica no campo. Muitos acreditam que poderia haver uma onda generalizada de falências de produtores, que não conseguiriam arcar com os custos do pagamento do Funrural.

Mas ainda permanece o conflito entre o governo e os produtores, com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, de um lado, não querendo abrir mão dos bilhões do Funrural, e os produtores rurais, por outro lado, que foram penalizados com uma instabilidade na jurisprudência firmada pelo STF.

A aprovação do PL9252/2017 poderia apaziguar o conflito, apesar de não ser a solução ideal.

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