Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Ação questiona a imparcialidade de Gilmar Mendes no julgamento do Funrural

Ação questiona a imparcialidade de Gilmar Mendes no julgamento do Funrural

Antonio Pinho

A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) entrou nesta terça-feira, dia 8, com uma ação de impedimento e suspeição contra o Ministro Gilmar Mendes no julgamento da constitucionalidade do Funrural. A ação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF.  

gilmar mendes joesleyA ação questiona a imparcialidade de Gilmar Mendes para julgar a constitucionalidade do Funrural, que volta à pauta do STF no próximo dia 17, quando serão julgados os embargos declaratórios. A Suprema Corte brasileira decidirá se é legal a cobrança da dívida do Funrural acumulada entre os anos de 2011 e 2017, período em que o tributo foi considerado inconstitucional pelo próprio STF. A ação de suspeição e impedimento cita o artigo 144 do Código de Processo Civil, no qual afirma-se que ““Há impedimento do juiz […], quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguínio ou afim, em linha reta ou colateral”. O artigo 145, inciso I, do Código de Processo Civil também é evocado neste caso para revelar a suspeição do ministro Gilmar Mendes.

Na ação também é citada a relação de amizade entre Gilmar Mendes e Carlos Bastide Horbach, que é advogado do SENAR e da CNA, entidade sustentada por parte dos recursos do Funrural. Horbach é professor no Instituto de Direito Público (IDP), que pertence ao ministro Mendes. E mais, Horbach foi indicado por Gilmar Mendes para ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal Eleitoral, indicação esta acolhida pelo presidente Temer em agosto do ano passado.

A imparcialidade de Gilmar Mendes para tratar do Funrural é gravemente comprometida com as relações que o ministro mantém com Joesley Batista, dono da JBS, empresa que tem grande interesse nos rumos do Funrural. A JBS é a maior devedora da Previdência, com uma dívida que chega a 2,39 bilhões, conforme noticiou o Correio Brasiliense. A JBS é conhecida por recolher o Funrural dos produtores e não repassar o dinheiro ao governo, incorrendo no crime de apropriação indébita. Assim, a constitucionalidade do Funrural seria do interesse da JBS. A empresa dos irmãos Batista doou R$ 2,1 milhões ao Instituto de Gilmar Mendes, dinheiro dado oficialmente como patrocínio para a realização de eventos no IDP.

Um acontecimento estranho mostra a proximidade que existe entre Joesley e Gilmar Mendes, fato que foi divulgado pela revista Veja. Os dois se reuniram no IDP no dia 1 de abril de 2017, justamente no dia seguinte ao julgamento do Funrural no STF em que Gilmar Mendes deu voto pela constitucionalidade do Funrural, na votação apertada de 6×5. Dessa forma, o voto de Mendes fez toda a diferença para que o Funrural voltasse a ser considerado um tributo legal.

Muitas associações de produtores rurais, como a Andaterra, autora da ação contra Gilmar Mendes, acreditam que a constitucionalidade favorece a JBS. Porque, caso o Funrural tivesse sido considerado ilegal no julgamento do ano passado, a empresa de Joesley Batista poderia ser alvo de uma onda de processos dos produtores rurais que foram fornecedores da JBS, para reaver o Funrural recolhido entre 2011 e 2017. Com a constitucionalidade do Funrural, a JBS pode negociar a dívida diretamente com o governo, aproveitando créditos podres de CSLL e prejuízo fiscal, tal como de fato foi viabilizado pelo artigo 8 da lei 13.606/2018. Acontece que, como a Lava Jato revelou, a empresa tem um longo histórico de corrupção, influenciando as ações de políticos por meio de propina e financiamento de caixa 2 de campanhas.

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