Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Funrural chega ao STF: produtores esperam pelo fim do passivo

Funrural chega ao STF: produtores esperam pelo fim do passivo

Esta é uma semana decisiva para o Funrural. No Supremo Tribunal Federal, está marcado para amanhã, dia 17, o julgamento dos embargos de declaração, no qual será definido se é constitucional a cobrança do passivo acumulado entre os anos de 2011 e 2017, período em que o próprio STF considerou o tributo inconstitucional.

A outra via para solucionar o impasse sobre o Funrural é na Câmara dos Deputados, com o projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o PL 9252, que extingue o passivo, colocando fim a esta questão. Nesta semana tem havido movimentações na Câmara em relação a este projeto para a votação de seu caráter de urgência.

A Andaterra tem defendido a inconstitucionalidade da cobrança do passivo. Confira abaixo as informações trazidas por Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra, diretamente de Brasília: