Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Funrural no STF: entenda o julgamento e o futuro da questão

Funrural no STF: entenda o julgamento e o futuro da questão

Antonio Pinho

A Andaterra tem defendido dois caminhos para a resolução do conflito: na Câmara dos Deputados, com o PL 9252, projeto de lei que acaba com o passivo, e no STF, por meio do julgamento dos embargos de declaração. Em resultado da grande pressão do setor, a exemplo da manifestação do Abril Verde e Amarelo, estas duas vias chegaram finalmente a um momento decisivo.

No dia 22, na Câmara dos Deputados estava em pauta a votação do caráter de urgência do PL 9252, para somente depois seguir para votação final na Câmara, dentro de um prazo máximo de 45 dias. Em caso de aprovação, a matéria seguirá para o Senado. O pedido de caráter de urgência, contudo, teve sua votação adiada.

No dia 23 o STF,  julgou os embargos de declaração em relação ao resultado do julgamento da constitucionalidade do Funrural em 2017. Por um placar de 8×3, os ministros do Supremo não deram conhecimento aos embargos, o que não seria o melhor dos cenários para os produtores, pois continuou prevalecendo a tese da constitucionalidade. Contudo, ainda há outras possibilidades jurídicas para os produtores. No julgamento o STF não pronunciou um juízo sobre a Resolução do Senado 15/2017, que apontou para o fim do passivo.   Assim, a resolução continua no ordenamento jurídico. Com isto se aponta para um cenário positivo, pois permite continuar judicializando a questão em primeira instância.

Apesar do resultado negativo no STF, tribunal que poderia ter colocado um ponto final na disputa do Funrural, processe a batalha para a aprovação do PL 9252, projeto que recebeu o apoio de Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

Qualquer que seja o cenário, a Andaterra pretende esgotar todas as possibilidades para dar fim a alegada dívida do Funrural, levando agora a questão, com o amparo da resolução do Senado. à primeira instância. Caso o passivo seja derrubado seja na Câmara, os produtores poderão reaver o Funrural recolhido indevidamente nos últimos anos. Para tanto é importante se unir a entidades do setor, como a Andaterra.

Confira abaixo os comentários de Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra, sobre o julgamento no STF:

Produtor rural, associe-se à Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra 

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