Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Produtores se manifestam contra pagamento do passivo do Funrural, durante Bahia Farm Show

Produtores se manifestam contra pagamento do passivo do Funrural, durante Bahia Farm Show

Andaterra marcou presença na Farm Show Bahia 2018, um dos maiores eventos do agro brasileiro, com a palestra de Jeferson Rocha sobre o Funrural

Jeferson Rocha Farm Show Bahia

Jeferson Rocha durante sua palestra sobre o Funrural na Farm Show Bahia

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) passou por mudanças com a aprovação, no Congresso Nacional, da lei 13.606/18 e de uma portaria que entraram em vigor em 1º de janeiro deste ano. O texto aprovado reduz a contribuição do produtor rural, pessoa física, de 2% para 1,2% da receita bruta. Para empresas rurais a taxa caiu de 2,5 para 1,7%. Mudas, sêmen para reprodução animal, sementes e produção rural voltada para o plantio e o reflorestamento estão fora da taxação segundo a nova legislação. Os avanços, porém, não trouxeram tranquilidade ao campo. O imbróglio relacionado ao passivo desta contribuição não foi resolvido e os proprietários têm sido pressionados a negociar uma dívida, considerada injusta, que pode levar cerca de 15 anos para ser finalizada.

Alguns produtores se manifestaram contrários ao pagamento do passivo do Funrural, durante a palestra do advogado Jeferson Rocha, realizada na tarde desta sexta-feira (8), na Bahia Farm Show. Eles concordam que a partir de janeiro de 2018 a nova lei fez correções em relação à quebra do princípio da isonomia tributária. Mas discordam do pagamento do passivo relacionado ao período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o parecer favorável ao não pagamento da contribuição.

A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) tem atuado junto a parlamentares e os poderes constituídos em busca da extinção do passivo do Funrural. “No campo prático, a Aiba tem mantido as ações judiciais em curso, de modo a não deixar transitar em julgado as ações que foram deduzidas, e ajuizando ações novas, como é o caso do mandado de segurança que foi recentemente ajuizado em Feira de Santana (BA), tem por base a resolução do Senado e visa criar uma blindagem jurídica do chamado passivo do Funrural”, disse o palestrante.

A partir de 1º de janeiro de 2019, todos os produtores rurais empregadores e pessoas físicas poderão migrar para o a modalidade de pagamento em folha de salários, e têm a possibilidade de optar por continuar no modelo de pagamento com base na receita bruta naquelas atividades em que haja uma grande utilização de mão de obra. “É o alcance da isonomia total, só falta a extinção do passivo”, resumiu Jeferson. Durante a sessão de perguntas, no fim da palestra, os produtores argumentaram que o parcelamento do passivo por 15 anos representaria um atraso para o setor agropecuário, que seria impactado pela diminuição do investimento.

Mesmo diante das últimas medidas provisórias editadas pelo governo federal, a Aiba mantém o entendimento que o passivo do Funrural é inconstitucional. Por isso, a entidade de classe vem lutando nas esferas política e jurídica para derrubar a cobrança. “Gostaríamos de reforçar que não se pode desconsiderar o fato de que, em sua maioria, o produtor rural deixou de pagar o imposto em virtude de estar amparado por liminares, lastreadas pela decisão de 2011 do STF, e que o passivo foi criado em decorrência disso”, argumentou o presidente da Aiba, Celestino Zanella. No entanto, a entidade respeita a posição individual dos seus associados e recomenda buscar orientação para avaliar individualmente se é vantajoso aderir ou não ao Funrural.

Jeferson Rocha Farm Show Bahia 2Fonte: AIBA – Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia 

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