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FUNRURAL: Andaterra pede a Rodrigo Maia urgência na votação de lei que acaba com o passivo

FUNRURAL: Andaterra pede a Rodrigo Maia urgência na votação de lei que acaba com o passivo

Antonio Pinho

A Andaterra solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por meio de ofício, que o PL 9252/2017 seja votado com urgência pelos deputados federais. Este projeto, caso aprovado, coloca um ponto final na questão do passivo do Funrural.

De acordo com o ofício, assinado por Sérgio Pitt, presidente da Andaterra, o Projeto de Lei 9252/2017, proposto pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), “trata de restabelecer, no meio rural, a segurança jurídica e o respeito à legalidade, contribuindo para um ambiente de negócios estável e previsível no campo, com a eliminação do chamado‘passivo’do FUNRURA.”

Há outra alternativa apresentada pela Andaterra para a solução do problema do passivo. Sérgio Pitt, em nome da Andaterra, pede a Rodrigo Maia que seja colocado em votação a emenda também apresentada pelo deputado Jerônimo à Medida Provisória 834/2018, que tem o mesmo objetivo do PL.

A MP foi assinada por Temer em Abril, e tratou da prorrogação do Refis do Funrural em virtude do baixíssimo número de adesões por parte dos produtores. Como esta MP necessita ser votada num prazo máximo de 120 após sua publicação, a bilionária questão do Funrural pode encontrar uma solução já na votação da emenda apresentada pelo deputado Goergen. Assim, a MP pode ser votada até meados de setembro, se os prazos regimentais forem seguidos.

Contudo, para tanto, é necessária a movimentação das entidades do agro junto à Rodrigo Maia, como fez a Andaterra, seguindo o exemplo do Sindicado Dos Produtores Rurais de Perdizes, de Minas Gerais, que na semana passada também enviou ofício a Rodrigo Maia com o mesmo propósito, ou seja, que a Câmara dê uma solução ao Funrural o quanto antes.

Aqui pode ser encontrado o modelo de ofício para que sua entidade também entre em contato com Rodrigo Maia solicitando urgência na votação do PL 9252.

Como bem destaca o ofício da Andaterra, esta medida legislativa “é defendida por mais de 272 entidades, entre sindicatos, cooperativas e associações de produtores rurais de todo o Brasil, signatárias do Movimento Abril Verde e Amarelo (Manifesto e Pauta anexos) que busca dar uma solução definitiva, eficaz e juridicamente indicada para a questão do FUNRURAL.”

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