Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Proposta para a questão indígena para o próximo Presidente

Proposta para a questão indígena para o próximo Presidente

Por Ubiratan Maia

1.  DA NECESSIDADE DE AÇÕES CONCRETAS

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a política indigenista brasileira atual passaram por profundas mudanças institucionais e conceituais após a edição do Decreto 7.778 de 2012, modificado pelo Decreto 9.010 de 23 de março de 2017, que reconhece de forma mais incisiva o poder de decisão das comunidades indígenas brasileiras no trato de seus assuntos. Ao mesmo tempo, tais mudanças ocorreram na questão da demarcação de terras indígenas, especialmente depois do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal.

As respectivas mudanças nos marcos legais, ora descritos, nos impõe a necessidade de agir de maneira criativa e mais eficiente estabelecendo, assim, novas relações entre o Estado Brasileiro, povos indígenas, produtores rurais  e outros setores produtivos do país.

O quadro acima descrito revela a urgente obrigação dos Povos Indígenas e do Estado brasileiro em procurar conciliar seus interesses. É preciso de forma definitiva efetivar o desenvolvimento sem conflitos, onde índios, Estado e terceiros (empreendedores, agricultores, mineradores, dentre outros) possam estabelecer um diálogo qualificado e negociador, que objetive a busca de soluções definitivas e perenes com a serenidade que o tema exige.

Na questão territorial – talvez o maior gargalo da questão indígena brasileira – é indispensável à suspensão das demarcações pelo tempo necessário para que se pense, aprimore e formule novos parâmetros ou marcos legais constitucionais exigidos após a decisão do STF que condicionou às demarcações de terras indígenas  a dezenove condicionantes, e também a “não necessidade” de consulta às comunidades indígenas quando da construção de obras de interesse público que afetem esses territórios.

Outra questão não menos importante, que exige decisão imediata por parte do governo federal, é o desenvolvimento econômico das comunidades indígenas.

Ubiratan Maia é advogado e indígena do Povo Wapichana, RR

Ubiratan Maia é advogado e indígena do Povo Wapichana, RR

O tempo urge! São necessárias ações rápidas, desburocratizadas por parte do Estado brasileiro.  Medidas arrojadas podem e devem ser incentivadas na busca pela autonomia econômica dos índios.

Certamente que se um conjunto de decisões vier nesse sentido, poderemos vislumbrar um novo modelo para a questão indígena brasileira.

Um novo tempo para as comunidades indígenas é fundamental, a situação de extrema pobreza em que se encontram, sobrevivendo tão somente do Bolsa Família e de cestas básicas. Estas políticas assistencialistas nunca representam dignidade e desenvolvimento. O usufruto de treze por cento do território nacional, com toda uma maravilhosa potencialidade econômica, nos permite avaliar que os povos indígenas podem mais e querem mais.  É preciso permitir que estes povos sejam empreendedores.

Nesse sentido, também é importante considerar a importância das compensações e indenizações oriundas dos empreendimentos em territórios indígenas que podem e devem ser aplicadas em programas e projetos que auxiliem os Povos Indígenas a saírem da condição de miséria.

Não existe outra alternativa: ou se investe no desenvolvimento econômico dos territórios indígenas, com o aproveitamento de seus recursos naturais, criando cooperativas agrícolas, minerárias, de turismo  e de outras categorias, de acordo com as especificidades e grau de contato de cada povo indígena, e com o consentimento prévio dos mesmos, ou a miséria e a pobreza extrema que afetam a maioria dos povos indígenas deverá se aprofundar cada vez mais nas próximas décadas.

Finalmente, o órgão federal indigenista, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que na atual gestão governamental está tomada por ONGs ambientalistas e indigenistas, precisa rever profundamente sua filosofia e sua missão institucional, pois está totalmente mergulhada em caprichos, desmandos, sabotagens e arbitrariedades. Ela é uma instituição governamental sem nenhum compromisso com uma política de estado séria que vise o enfrentamento da real situação em que vivem as comunidades indígenas.

Infelizmente, a FUNAI se limita a ficar ao lado de organizações não governamentais cujo único objetivo é disseminar e aplicar a ideologia do atraso e do engodo, nos dias atuais, quanto pior, melhor. O ambientalismo e o indigenismo esquerdista representam para os povos indígenas do Brasil o atraso, marginalização e a completa ausência de cidadania. Tais condições exigem do próximo Presidente da República atitudes de rompimento de paradigmas seculares, dentre os quais, de que para ser indígena é necessário ser pobre, analfabeto e incapaz.

Tal quadro é revoltante e precisa ser modificado, colocando primeiramente a FUNAI como órgão articulador de políticas públicas no âmbito do Estado Brasileiro, para que assim possa responder de forma séria às demandas desse seguimento da sociedade brasileira.

Dessa forma, a presente manifestação coloca como eixo as quatro seguintes propostas:

 

2.   PONTOS QUE DEVEM SER ALMEJADOS:

01– O marco temporal de 05 de outubro de 1988 no que tange os processos demarcatórios e obediência plena ao Parecer 01 da AGU (Advocacia Geral da União);

02 – Forte investimento nas iniciativas econômicas indígenas e desburocratização dos processos que envolvem a exploração de seus recursos naturais;

03 – O real e qualificado protagonismo indígena no corpo da Fundação Nacional Índio, possibilitando aos mesmos de forma inédita conduzir seus processos de desenvolvimento e relacionamento na sociedade brasileira;

04 – Resgate e valorização da cultura indígena em torno de um projeto de unidade nacional e integração;

 

Ubiratan de Souza Maia

Advogado 31.438-B/OAB/SC – Indígena do Povo Wapichana – RR

Brasília, 05  de julho de 2018.