Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Refis do Funrural é prorrogado para até 31/12/2018 e representa avanço para o fim do passivo

Refis do Funrural é prorrogado para até 31/12/2018 e representa avanço para o fim do passivo

Antonio Pinho

No último dia 14, foi aprovada em Comissão Especial a emenda do deputado Jerônimo Goergen à Medida Provisória 842/2018 que prorroga o prazo para adesão ao Refis do Funrural para até 31 de dezembro deste ano. 

A proposta original do deputado Goergen era prorrogar o prazo para até o final de 2019, contudo, o governo foi contra a fixação desta data. “O governo trabalhou para fixar 30 de novembro. Mas prevaleceu a emenda de minha autoria, que estabelece 31 de dezembro. Ou seja, ganhamos dois meses a mais de prazo. Isso é muito importante, já que fecha um ano de decadência da dívida e ainda nos dá a possiblidade de aprovação do projeto que extingue esse passivo bilionário”, explicou o deputado Goergen (1). A expectativa do setor agropecuário é pela aprovação do Projeto de Lei 9252/2017, também de autoria de Jerônimo Goergen, que põe fim à polêmica envolvendo o bilionário passivo do Funrural. O deputado Goergen tem sido um dos grandes apoiadores da extinção da cobrança retroativa do passivo do Funrural por meio da aprovação de seu projeto de lei.

A Andaterra, sob a presidência de Sérgio Pitt, tem atuado intensamente em Brasília pela aprovação do PL 9252/2017. De acordo com Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra, a prorrogação do Refis “permitirá que os produtores intensifiquem a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 9252/2017” (2).

Jeferson Rocha também comentou que, durante a votação da emenda do deputado Goergen, na qual esteve presente, constatou a ausência das lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Havia em Brasília a presença de muitos produtores e entidades do setor, como AIBA e Aprosoja, mas a ausência dos deputados que integram o grupo político, a FPA, que em tese afirma defender a agropecuária. Contudo, nesta votação importante para os produtores rurais, com uma pauta em envolve bilhões, os representantes políticos do setor se ausentaram, o poderia ter arriscado a aprovação da emenda do deputado Goergen. “Um assunto prioritário para o agro sendo tratado com desdem pelos demais integrantes da FPA”, afirmou Jeferson Rocha. As exceções foram os deputados Cleber Verde  e Jerônimo Goergen, autor da emenda, que estavam dando seu apoio ao fim do passivo do Funrural. Confira o vídeo:

 

 

Fontes:

(1) http://jeronimogoergen.com.br/2017/noticias/refis-do-funrural-tem-novo-prazo-de-adesao-31-de-dezembro-de-2018/

(2) https://agroemdia.com.br/2018/08/14/aprovada-emenda-que-prorroga-ate-31-de-dezembro-adesao-ao-refis-do-funrural/