Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Funrural: Senado aprova MP 842 que prorroga o prazo de adesão ao Refis

Funrural: Senado aprova MP 842 que prorroga o prazo de adesão ao Refis

Nesta terça-feira, dia 16, o Senado aprovou a MP 842 que, dentre outros assuntos, trata da prorrogação para até o dia 31/12/2018 o prazo de adesão ao Refis do Funrural.

Agora a norma segue para a sanção do Presidente da República, que, segundo acordo, deve manter o texto quanto ao prazo fixado na Medida Provisória aprovada.

Diante deste novo cenário, os produtores ganham fôlego para se reorganizar e pressionar o Legislativo pela aprovação do PL 9252/2017, lei que põe fim ao chamado passivo do Funrural. Portanto, abre-se a oportunidade para que os produtores rurais negociem com o próximo presidente a aprovação deste PL, caso o projeto não seja aprovado ainda este ano.

É importante, desta forma, que os produtores não façam adesão ao Refis, e que se organizem junto a suas entidades representativas – associações e sindicatos de produtores – para exigir que o Congresso vote e aprove o PL 9252/2017. Pois apenas com isso se garantirá a tranquilidade de milhões de produtores que hoje têm suas atividades colocadas em risco diante de uma alegada “dívida” impagável.

Confira abaixo o vídeo da aprovação da MP 842 no Senado:

PL 9252_2017