Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Projeto para tratar invasões de terra como terrorismo está pronto para ser votado

Projeto para tratar invasões de terra como terrorismo está pronto para ser votado

Jerônimo Goergen, deputado federal reeleito (RS), apresentou em fevereiro deste ano projeto de lei que prevê o tratamento de invasões de terra como ato terrorismo.

Sempre quando falava dos problemas do campo, Bolsonaro deixava bem evidente sua intenção de tratar as ações do MST como terrorismo. Esta promessa foi repetida inúmeras vezes em entrevistas e em suas postagens na internet.

Agora com sua vitória, conseguida também com enorme apoio dos produtores rurais, é praticamente certo que o projeto do deputado Goergen deverá ser prioridade já no primeiro ano do mandato do presidente Bolsonaro.

O projeto de Jerônimo Goergen (PL 9604/2018) prevê a alteração do artigo 2° da lei Antiterrorismo (Lei Nº 13.260) aprovada em 2016, no governo de Dilma, em virtude dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Na época, o governo PT, juntamente com toda a esquerda, fez grande pressão para vetar todos os artigos desta lei que poderiam “criminalizar os movimentos sociais”.

Como governo Bolsonaro contando com o apoio das bancadas da segurança, do agronegócio, de evangélicos e católicos, o projeto de Goergen tem muita chance de ser votado e aprovado ainda em 2019.

Com isso as coisas voltarão a ser chamadas pelos seus devidos nomes. Invasão de propriedade privada é crime, é terrorismo. Não é movimento social.

Confira o teor do projeto de Jerônimo Goergen:

Art. 1º Esta lei dispõe sobre o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinados a dissimular atuação terrorista, inserindo parágrafo no art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Art. 2º O art. 2º da Lei nº 12.260, de 16 de março de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

“Art. 2º ………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………

3º O disposto no parágrafo anterior não se aplica à hipótese de abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.” Art. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”  

Por Antonio Pinho