Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Ibama persegue produtores rurais em Lages (SC) e região

Ibama persegue produtores rurais em Lages (SC) e região

 

Por Edilson Varela

A partir de um mapeamento prévio, com imagens de satélites, uma operação do Ibama rasgou os descampados da Coxilha Rica, interior de Lages e Capão Alto. Para se ter ideia, eram pelo menos 20 viaturas percorrendo propriedades, a partir do referido mapeamento. A notificação focou donos de terras que transformaram campos em áreas com plantio de soja e/ou outra espécie exótica. A notificação é para os produtores apresentarem o mapa da área, o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a autorização da Fatma para supressão de vegetação nativa.

ENTRETANTO

O artigo 26 da lei 12.651/12  aponta que “a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá do cadastramento do imóvel no CAR e de prévia autorização do órgão estadual competente do Sisnama“. Ocorre que o prazo para fazer o CAR ainda está em aberto. E em relação à autorização prévia do órgão estadual, a própria Fatma não está exigindo: “Não há necessidade de licenciamento ambiental para atividades de cultivo de grãos e pastagens conforme resolução do Consema 98/2017 para o Estado de Santa Catarina”.

PORTANTO

Não caberia notificação porque a Fatma não exige licenciamento e as áreas segundo quem fez oCAR são antrópicas, utilizadas anteriormente a 22 de julho de 2008 (com criação de bovinos). E mais: O estágio de regeneração que diz a lei 11.428/06 “autorização para supressão da vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente ocorrerá em caso de utilidade pública, e a vegetação secundária em estágio médio de regeneração”, o que não se enquadra, portanto e em tese, às pastagens nativas da Coxilha Rica.

Assunto merece bastante atenção e acompanhamento. Está em jogo a continuidade na atividade agrícola na última fronteira para o agronegócio de Santa Catarina, com o foco de cooperativas como a Cooperplan e Copercampos, além de empresas do setor florestal, inclusive gigantes como Klabin e a própria Berneck.

Questão é polêmica, merecendo reflexão e atenção por parte das estruturas públicas constituídas – não para combater se a fiscalização é procedente, mas para acompanhar sobre a realidade dos fatos, até porque qualquer impedimento de produção engessaria extensas áreas rurais onde se foca a produção agrícola em larga escala. Atividade de extrema importante à economia de Lages e da Serra Catarinense.

Confira imagens da região:

 

Essas imagens exclusivas aqui da página fizemos ao sobrevoar a Coxilha Rica. Os registros mostram a mescla das novas atividades econômicas na região, com plantações em larga escala e extensas áreas de reflorestamento contrastando com aquilo que, até tempos atrás, eram apenas campos para a criação de gado. É esse impulso econômico que está sendo dado à região e que merece acompanhamento para que tais atividades tenham incentivo e respaldo, atendendo sempre a norma, naturalmente!

Fonte: Edilson Varela