Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

FUNRURAL: na próxima semana poderá ser votado o mérito do PL 9252

FUNRURAL: na próxima semana poderá ser votado o mérito do PL 9252

Por Antonio Pinho

Ao longo da próxima semana poderá ser votado, na Câmara dos Deputados, o mérito do PL 9252 de autoria do dep. Federal Jerônimo Goergen, projeto de lei que acaba com o injusto passivo do Funrural e traz segurança jurídica para mais de 5 milhões de produtores rurais por tudo o país.

No último dia 5, foi aprovado o regime de urgência do projeto do deputado Goergen. Isso faz com que sua votação entre nas pautas prioritárias do Congresso.  Agora há grande possibilidade do PL 9252 avançar mais um passo para sua votação no plenário. Uma semana após a aprovação do regime de urgência, há grande possibilidade deste projeto de lei ser votado quanto a seu mérito.  Se o texto do projeto permanecer o mesmo, todos os produtores rurais serão beneficiados, uma vez que mesmo aqueles que pagaram, ou depositaram o Funrural em juízo, terão o benefício de serem creditados, ou seja, serão restituídos daquilo que lhes foi cobrado indevidamente.

O mérito do projeto deve ser votado na próxima terça ou quarta-feira, ou seja, entre os dias 11 e 12 deste mês de dezembro. E para ser aprovado basta receber a maioria dos votos do quórum mínimo da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o PL seguirá para o Senado, no qual poderá ser votado já na semana subsequente .

Antes da votação na Câmara, será lido o relatório elaborado pelo relator do projeto, no qual estará incluído um parecer técnico que foi formulado pelo jurista Ives Gandra Martins, reconhecido como um dos grandes nomes do direito brasileiro.

No passado, Gandra Martins já se pronunciou sobre o passivo do Funrural, cuja cobrança o eminente jurista considera inconstitucional (como pode ser conferido aqui).