Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Como ficará o Funrural em 2019?

Como ficará o Funrural em 2019?

Com o final do ano, para muitos deve ficar a dúvida de qual será o rumo que tomará a questão do suposto passivo do Funrural.

Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra, esclareceu esta dúvida no programa de Fabélia Oliveira (confira o vídeo abaixo).

A partir do início de 2019, como bem recorda Fabélia Oliveira, o produtor poderá optar por recolher o Funrural tendo como base a folha de pagamento dos funcionários ou o valor bruto da produção.

Com a luta dos produtores contra o Funrural ao longo destes quase 2 anos, desde o julgamento da matéria no STF, o montante do suposto passivo referente a 2012 e 2013 entrou em decadência e não pode mais ser cobrado.

A Andaterra reafirma e a solução definitiva desta questão só se dará com a aprovação do PL 9252. E nos últimos dias, tem ocorrido avanços nesse sentido. Um exemplo é a declaração da deputada eleita Caroline de Toni (PSL-SC), que divulgou vídeo em seu Faceboock dando seu apoio ao PL 9252. Outro grande apoiador deste projeto de lei é Nabhan Garcia, que afirmou ter falado com Bolsonaro, o qual disse estar atento a questão do Funrural. Ainda segundo Nabhan Garcia, Bolsonaro deve publicar uma medida provisória no início de janeiro prorrogando o prazo de adesão ao Refis (confira aqui esta declaração). Esta medida é necessária para que exista tempo para a discussão e votação do PL 9252 no Congresso.

 

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