Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

ANDATERRA: retrospectiva 2018, um ano de lutas pelo Produtor Rural

ANDATERRA: retrospectiva 2018, um ano de lutas pelo Produtor Rural

O ano de 2018 foi marcado por grandes lutas e vitórias, não apenas para a Andaterra e todos os produtores que defende, mas para todo Brasil. Nossa nação passa por um processo de profundas mudanças e a Andaterra, junto com seus associados, tem atuado para o avanço jurídico e político na busca pela construção de um cenário de segurança e paz para o Produtor, o que envolve a luta pela redução da carga tributária no campo.

Neste sentido, a Andaterra tem obtido importantes vitórias que estão levando a uma significativa desoneração da atividade agropecuária. O Salário Educação e o Funrural são dois tributos que têm sido o foco de ação da Andaterra.

O fim do passivo do Funrural tem sido uma das principais bandeiras defendidas ela Andaterra desde que o STF, contrariando radicalmente a jurisprudência então estabelecida, declarou constitucional a cobrança do Funrural. Esta medida revoltou os produtores rurais, pois a decisão do STF criou, da noite para o dia, um injusto passivo de vários bilhões, o qual teria potencial para levar à falência inúmeros produtores que não teriam condições para arcar com tamanha conta. Ao contrário da CNA, e do então entendimento da FPA, a Andaterra continuou atuando, tanto no judiciário quanto entre os deputados e senadores, para reestabelecer a segurança jurídica no campo, a qual foi enormemente abalada pelo STF.

Ainda no final de 2017 a Andaterra conseguiu que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovasse a Resolução n° 15/2017, a qual criou a base jurídica que reconhece a ilegalidade da cobrança do suposto passivo do Funrural. E, de fato, desde então muitas ações judiciais contra o Funrural têm sido ganhas por todo Brasil tendo como fundamentação justamente a Resolução n° 15, a qual não seria hoje realidade sem o intenso trabalho da Andaterra junto aos Senadores, apresentando-lhes a tamanha relevância e urgência da matéria.

Desde então, a pressão da Andaterra e de outras entidades parceiras conseguiram fazer com que o suposto passivo referente aos anos de 2012 e 2013 entrasse em decadência – ou seja, prescreveu –, não podendo assim mais ser cobrado.

A segurança jurídica será conquistada apenas com a aprovação do PL 9252/2017, projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Jerônimo Goergen e redigido pela Andaterra, no qual se prevê o fim da cobrança do passivo do Funrural. Goergen reconheceu a fundamental importância da Andaterra para o avanço da pauta do fim do passivo no Congresso. Após intenso trabalho da Andaterra e de outras entidades, foi possível aprovar o regime de urgência do PL 9252 antes do final das atividades legislativas de 2018 em Brasília. Isso significa que o fim do Funrural será votado no início de 2019 com a nova legislatura.

Nada disso seria possível sem a união do Agro na pressão política pelo fim da injusta cobrança do Funrural, que se concretizou no Manifesto Abril Verde e Amarelo, organizado com a participação da Andaterra. Nesta manifestação, que foi a maior promovida por produtores rurais na última década em Brasília, mais de 10 mil produtores rurais de todo Brasil deixaram bem claro às autoridades dos Três Poderes sua insatisfação na forma como o Agro vinha sendo tratado. O movimento Abril Verde e Amarelo criou um senso de unidade entre as lideranças do Agro e percepção da necessidade da constante mobilização política na defesa do Brasil que trabalha e produz riquezas que alimentam mais de 1,2 bilhão de pessoas.

Outra frente de ação da Andaterra é a restituição do Salário Educação. Em 2014 a Andaterra obteve vitória judicial contra a cobrança do Salário Educação de produtores que sejam pessoa física. Desde então, todo produtor que se associa a Andaterra obtém de imediato o direito a restituição do Salário Educação pago desde 2005. Nacionalmente, os associados da Andaterra receberam a restituição de R$ 5 MILHÕES de reais do tributo pago indevidamente desde 2005. E só em Santa Catarina, R$ 1.5 milhões foram devolvidos, e se espera a recebimento de mais R$ 3 milhões.

O ano de 2018 foi intenso, repleto de lutas e grandes vitórias na defesa do produtor. Mas muito ainda há por fazer. A Andaterra nada poderia fazer sem o firme apoio de todos os seus associados e parceiros.

A você, produtor rural, nossa imensa gratidão!

ANDATERRA

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