Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

FUNRURAL: o que deverá ocorrer no início de 2019

FUNRURAL: o que deverá ocorrer no início de 2019

Antonio Pinho

O governo Temer chegou ao fim sem que fosse tomada alguma medida que solucionasse a questão do Funrural. Como o novo legislativo só tomará posse em fevereiro, os produtores passarão o mês de janeiro sem saber que rumo tomará uma polêmica que se arrata há quase 2 anos. 

Mas há sinalizações positivas por parte da base de apoio de Bolsonaro. Apesar de assumir seu cargo apenas em fevereiro, a deputada Carol de Toni (PSL-SC) afirmou em vídeo que está em diálogo com a equipe de Bolsonaro para que se edite uma medida provisória para que se prorrogue o prazo de adesão ao Refis do suposto passivo do Funrural, permitindo que exista um amparo legal até a votação do PL 9252, projeto de lei que reconhece a ilegalidade da cobrança do passivo do Funrural. A deputada De Toni, na mesma declaração, afirmou que vai votar favoravelmente ao PL 9252.

Em 27 de dezembro, um dia antes dessas afirmações da deputada, Nabhan Garcia, que integra a equipe de Tereza Cristina no Ministério da Agricultura, confirmou que conversou com Bolsonaro. O presidente sinalizou que dará total apoio a aprovação do projeto que reconhece a inexistência do passivo do Funrural. Nabhan Garcia confirmou que deverá ser emitida uma MP nos próximos dias para a prorrogação do Refis do Funrural.

Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra, afirmou que com o fim de 2018 o suposto passivo do Funrural correspondente ao ano de 2013 entrou em decadência, ou seja, prescreveu e não pode mais ser cobrado do produtor rural pela Receita Federal.

Confira mais detalhes no vídeo abaixo:

 

Funrural