Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

FUNRURAL: folha ou receita bruta?

FUNRURAL: folha ou receita bruta?
Em janeiro de 2019 os empregadores rurais pessoas físicas e jurídica poderão optar pelo recolhimento do Funrural sobre a folha de salários. A base legal para tanto encontra-se no artigo 25, §13, da Lei 8.212/91 e artigo 25, §7°, da Lei 8.870/94, na redação dada pela Lei 13.606/18.

Para que esta opção seja exercida, o produtor deverá recolher a contribuição social sobre a folha (referente ao mês de janeiro) de acordo com o artigo 22, incisos I e II da Lei 8.212/91 na Guia GPS (automaticamente e para todo o ano fiscal a contribuição do Funrural e do SAT/RAT erá sobre a folha e não mais sobre a receita bruta da comercialização da produção).
Embora a RFB n~]ao tenha regulamentado a Lei 13606/18 neste aspecto, temos que a opção deve ser realizada pelo contador e se concretiza com o pagamento da Guia GPS referente aos mês de janeiro, ou seja, competência janeiro pagamento em 20/02/2019.
No caso da pessoa física que optar recolher sobre a folha, as adquirentes de produção devem ser notificadas a não mais realizar a retenção do Funrural.
Migrar para o pagamento do funrural sobre a folha pode representar uma significativa redução da carga tributária. Portanto, faça uma simulação e caso a folha seja mais vantajosa procure o seu contador ainda no mês de janeiro e usufrua desse benefício.
Vamos a uma simulação. Abaixo a opção sobre a receita ruta, como está hoje e, logo após, a opção sobre a folha. Neste exemplo simulamos o caso de um produtor de soja e milho safrinha em 1.000 hectares com 5 funcionários, com receita bruta anual de R$9.200.000,00 e folha anual de R$ 100.000,00:
COMO É HOJE
PESSOA FÍSICA
Sobre receita bruta:
1,2% (FUNRURAL) + 0,1% (SAT/RAT) + 0,2% (SENAR). = 1,5%
Total de R$ 138.000,00
Sobre a folha:
2,5% (SALÁRIO EDUCAÇÃO) + 0,2% (INCRA) = 2,7%
Total de R$ 2.700,00
———————————————
R$ 140.700,00
PESSOA JURÍDICA
Sobre a receita bruta:
1,7% (FUNRURAL) + 0,1% (SAT/RAT) + 0,25% (SENAR) = 2,05%
Total de R$ 188.600,00
Sobre a folha:
2,5% (SALÁRIO EDUCAÇÃO) + 0,2% (INCRA)= 2,7%
TOTAL DE R$ 2.700,00
———————————————
*R$ 191.300,00*
COMO FICA COM A OPÇÃO SOBRE A FOLHA
PESSOA FÍSICA
Sobre a receita bruta:
0% (FUNRURAL) + 0% (SAT/RAT) + 0,2% (SENAR). = 0,2%
Total de R$ 18.400,00
Sobre a folha:
20% (FUNRURAL) + 3% (SAT/RAT) + 2,5% (SALÁRIO EDUCAÇÃO) + 0,2% (INCRA) = 25,7%
Total de R$ 25.700,00
———————————————
R$ 44.100,00
PESSOA JURÍDICA
Sobre a receita bruta:
0% (FUNRURAL) + 0% (SAT/RAT) + 0,25% (SENAR) = 0,25%
Total de R$ 23.000,00
Sobre a folha:
20% (FUNRURAL) + 3% (SAT/RAT) + 2,5% (SALÁRIO EDUCAÇÃO) + 0,2% (INCRA) = 25,7%
Total de R$ 25.700,00
———————————————
R$ 48.700,00
Como observado, a opção de mudança para a folha pode resultar na redução de mais de 70% das contribuições sociais incidentes na atividade agropecuária. Essa mudança legislativa deve-se ao trabalho e ao empenho de todos os produtores e entidades que se  uniram no Movimento da Praça de Portugal – FUNRURAL NÃO – em Brasília, em maio de 2017.
Em tempo. os associados da ANDATERRA devem levar em conta que não estão sujeitos, por força de decisão judicial, aos descontos do Salário Educação (2,5% sobre a folha), do SENAR (0,2% sobre a receita bruta) e do SAT/RAT (0,1%, também sobre a receita bruta).
Também não estão sujeitas ao FUNRURAL sobre a receita bruta as seguintes atividades: cria, recria e engorda. produção de sementes e mudas, além de exportações diretas.
Qualquer dúvida adicional estamos à disposição.
Att.,
JEFERSON ROCHA – Diretor Jurídico da Andaterra
Saiba mais como fica o FUNRURAL neste vídeo: