Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

ANDATERRA participa da ação no STF contra a cobrança de FUNRURAL nas exportações indiretas

ANDATERRA participa da ação no STF contra a cobrança de FUNRURAL nas exportações indiretas

A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, ANDATERRA, foi admitida como assistente no RE 759.244, tema em repercussão geral no STF que discute a incidência do FUNRURAL nas comercializações realizadas entre produtores e empresas comerciais exportadoras (tradings), na chamada exportação indireta.

Além da sustentação oral a ANDATERRA poderá oferecer memoriais em 15 dias, defendendo sua argumentação jurídica sobre a não incidência do FUNRURAL nessas vendas.

Entende a ANDATERRA que a venda realizada pelo produtor às tradings deve ser equiparada a uma venda direta ao Exterior, portanto, livre de qualquer contribuição social, inclusive a destinada ao FUNRURAL.

“Funrural, a caminho de uma solução justa”

Por Sergio Pitt*

Depois de quase dois anos de intensa mobilização, nós, produtores rurais, nos sentimos confortados ao perceber que o governo federal e o Legislativo finalmente reconhecem uma das maiores injustiças já feitas contra o agro brasileiro: a cobrança retroativa do Funrural no período de 2010 e 2017. Mais alentador ainda foi a decisão do presidente Jair Bolsonaro de acertar com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a votação de projeto de lei que acabe com o chamado passivo do Funrural.

A suposta dívida do Funrural é resultado de entendimentos diferentes do Supremo Tribunal Federal (SFT) sobre a sua legalidade. Em 2010 e 2011, a Corte entendeu que o tributo era inconstitucional. No entanto, para surpresa do setor rural, mudou de entendimento em 2017 e declarou o imposto constitucional, acentuando ainda mais a insegurança jurídica já enfrentada pelo agro.

O chamado passivo refere-se ao período entre a primeira decisão do STF pela inconstitucionalidade do Funrural e a última, de 2017, pela constitucionalidade. Nesse intervalo, muitos produtores deixaram de recolher o tributo, amparados na decisão da Corte de 2010 e 2011, seguida por todos os tribunais regionais em mais de 15 mil ações. Repetindo, o não recolhimento do imposto nesse período foi, portanto, autorizado pelo próprio Supremo.

Diante disso, a Andaterra firmou posição pelo não pagamento desta suposta dívida, que nasceu sob o signo do desentendimento do STF. Por isso, participamos da elaboração de dois projetos de lei, do deputado Jerônimo Goerge (PP/RS), que visam eliminar o passivo e também não recomendamos a adesão ao Refis do Funrural, porque seria admitir uma dívida inexistente.

Com a eleição do presidente Bolsonaro, sempre preocupado com as demandas do agro, e agora com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o cenário começou a mudar. O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), assume agora a condução do processo e trabalha na construção de um projeto substitutivo que seja constitucional e atenda o setor rural, devolvendo ao campo tranquilidade para continuar alimentado o Brasil e o mundo.

Em recente audiência pública realizada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, promovida pelo Deputado Jerônimo Goerge, o Presidente da FPA Deputado Alceu Moreira comparou o imbróglio crido pelo STF a uma rua com duas mãos: “Um dia, o prefeito decide que é mão única e multa todo mundo que transitou pela suposta contramão nos últimos 7 anos passados.” É exatamente assim que nós, produtores, nos sentimos, sendo cobrados por algo que não devemos.

Entretanto, estamos certos que, sob a coordenação do deputado Alceu Moreira, o Legislativo e o governo Bolsonaro conseguirão elaborar um projeto de lei substitutivo que desfaça a injustiça do Supremo contra os produtores rurais.

Enfim, voltamos a ter esperança na busca de uma solução justa para o Funrural neste novo momento vivido pela Pátria Amada Brasil, com a qual queremos contribuir ainda mais com o aumento da produção agrícola e a geração de emprego e renda.

*Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) e produtor rural

Fontes: Jornal ExpressoAGROemDIA

Sérgio Pitt

Sérgio Pitt, presidente da ANDATERRA