Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Palestra da ANDATERRA na Bahia Farm Show atualiza produtores sobre a situação do FUNRURAL

Palestra da ANDATERRA na Bahia Farm Show atualiza produtores sobre a situação do FUNRURAL

A problemática do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que se arrasta há mais de dez anos no âmbito jurídico, foi, mais uma vez, tema de palestra na Bahia Farm Show 2019, na manhã desta quinta-feira (30). O produtor rural discorda do pagamento de até 3% sobre o bruto da comercialização patronal e argumenta que o comerciante paga uma contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários. Desta forma, o Funrural estaria, segundo proprietários de estabelecimentos rurais, em desacordo com o princípio da isonomia, que significa a igualdade garantida na Constituição.

“A questão está dividida em duas frentes: o aspecto jurídico e o legislativo. No primeiro, transitou em julgado aquele recurso que tratou da matéria do Funrural da Pessoa Física, mas o Funrural do Segurado Especial e uma ação direta de inconstitucionalidade, sobre o mesmo tema, ainda tramitam no STF. No aspecto legislativo, nós tínhamos um panorama, no ano passado, de expectativa pelo início do novo governo, que tem uma promessa de aprovar uma legislação. Contudo, acreditamos que esse projeto só andará no Legislativo após as reformas”, prevê o advogado Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra.

Jeferson Rocha proferiu uma palestra no dia 30 de maio, durante a Bahia Farm Show, oportunidade na qual pôde atualizar os produtores rurais sobre o atual estado da disputa envolvendo o Funrural. Bolsonaro falou em diversas ocasiões durante sua campanha eleitoral, no ano passado, que uma de suas prioridades para o setor agropecuário seria o fim do passivo do Funrural, bandeira defendida em peso pelo produtores e por mais de 70 associações do agro que integram o Movimento Brasil Verde e Amarelo, do qual Jeferson Rocha é um dos líderes.

Representando a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) no evento, o vice-presidente Odacil Ranzi reforça que o tema vem sendo acompanhado de perto pela entidade para garantir o suporte às iniciativas de defesa dos direitos dos produtores nas instâncias judiciais. “Temos ido constantemente à Brasília para oferecer o nosso apoio. Da nossa parte tem sido dedicado um grande empenho para resolver o assunto Funrural. Trouxemos o Dr. Jeferson Rocha para passar um panorama sobre o estágio atual do imbróglio do Funrural, que vem com notícias boas e outra nem tanto. Mas temos a esperança que se faça justiça”, aponta.

Ainda no terceiro dia desta edição da Bahia Farm Show, nesta quarta-feira (29), os agricultores puderam conferir outra palestra relacionada à legislação tributária, ministrada pelo advogado Ângelo Pitombo com o tema “Créditos acumulados de ICMS e a revogação de benefícios no agronegócio”. A cobrança do Funrural foi abordada em outras oportunidades, na Bahia Farm Show. Em 2017, os produtores discutiram a ação que tramita na justiça em prol da extinção da contribuição. Eles pediram também a anulação do passivo, gerado pelo não pagamento da contribuição, determinado em uma liminar. Em 2018, o debate foi marcado pela reclamação dos produtores diante da possibilidade do parcelamento do passivo em 15 anos. A programação de palestras e debates dentro da Bahia Farm Show 2019 segue até o encerramento da feira agrícola, no sábado (1º).

Fonte: Adaptado do site Bahia Farm Show