Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Relatório da Previdência possibilita extinção da dívida do Funrural

Relatório da Previdência possibilita extinção da dívida do Funrural

Uma emenda do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) à reforma da Previdência, acatada parcialmente pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), permite ao governo fazer a remissão do passivo do Funrural. O texto original da PEC 6/2019 impedia qualquer tipo de renegociação acima de 60 meses e extinção de dívidas de contribuições sociais, mas a alteração sugerida pelo parlamentar gaúcho mantém a possibilidade de anular os débitos ainda este ano.

A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional proibia o parcelamento, remissão ou anistia de contribuições sociais e o uso do prejuízo fiscal para quitação ou a compensação dessas taxas. Com a emenda, isso fica impedido apenas para débitos sobre folhas de salários e as contribuições dos trabalhadores. Aquilo que é pago sobre a receita ou faturamento, que é o caso do Funrural, continua permitido, dependendo apenas de uma lei complementar.

“O relator acatou a nossa emenda, levantou a trava e o impedimento para que nós pudéssemos ter a aprovação da remissão. Portanto, o PL 9252 continua vivo e o governo tem agora a condição de cumprir a promessa aos produtores rurais brasileiros. Não há mais desculpa nenhuma agora, nem a constitucional e tampouco prejudicados a reforma da previdência, muito pelo contrário, estamos apoiando e vamos aprovar para que o Brasil possa avançar. Mas nós continuamos tendo a possibilidade da remissão do passivo”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen.

O projeto de lei 9252/2017, de autoria dele, extingue as supostas dívidas com o Funrural (o setor entende que o débito não existe) e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Depois precisa da aprovação do Senado Federal e da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Goergen destacou que é preciso cobrar do governo, já que os produtores acreditaram na promessa de campanha de remissão do passivo e não aderiram ao refis em 2018. Ele também informou que muitos agricultores estão com problemas para financiamento da próxima safra porque não conseguem a certidão negativa de débitos junto à Receita Federal.

Goergen também havia apresentado outra emenda, que garantia a remissão do passivo já no texto da reforma, mas não foi acatada. Os textos foram elaborados com a colaboração de associações de produtores que também ajudaram na negociação com o relator, Samuel Moreira.

Impasse fiscal

Para o deputado Jerônimo Goergen, a remissão depende agora de um esforço político do governo, para viabilizar a votação, e de ajustes fiscais, para adaptar o orçamento ao valor que deixará de ser arrecadado. Segundo ele, a medida não se trata de renúncia. A afirmação é embasada, inclusive, em um parecer técnico do jurista Ives Gandra. O parlamentar também ressalta que essa semana o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial para permitir a quitação de débitos de quase R$ 17 bilhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer). “Se conseguiram colocar no orçamento esse perdão de R$ 17 bilhões, é uma questão de ajuste para fazer a remissão do Funrural”.

Recentemente, em entrevista no interior de Goiás ao programa Sucesso no Campo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “o que for possível fazer, desde que não entre na lei de responsabilidade fiscal, que daí seria complicado da minha parte, eu faço pelo homem do campo, pode ter certeza”.

Números do Funrural

Os dados mais recentes divulgados pelo governo federal mostram que o valor da dívida do Funrural é de R$ 26,2 bilhões. A Receita Federal informou que foram incluídos R$ 11,2 bilhões no refinanciamento até dezembro de 2018. Foram 9.261 adesões ao programa de parcelamento dos débitos. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apontou que existem R$ 15 bilhões de dívidas no âmbito do órgão e cerca de R$ 1,3 bilhões foram incluídos no refis.

Fonte: Canal Rural