Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

FUNRURAL: Reforma da Previdência mantém possibilidade de remissão do passivo

FUNRURAL: Reforma da Previdência mantém possibilidade de remissão do passivo

Por Jeferson Rocha*

O relator da PEC06 retirou a trava que havia na reforma da previdência em relação ao Funrural. Agora podemos votar o PL 9252 depois da reforma, sem qualquer impeditivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso só foi possível graças a uma emenda supressiva à PEC 06/19 de autoria do dep. Jerônimo Goergen, que prontamente a apresentou.

Na semana passada Sérgio Pitt, p´resendente da Andaterra foi à Brasília e conversou com o relator da PEC da Previdência o alertando sobre a injustiça que estava acontecendo.

Para nossa grata surpresa o Relator INCLUIU, no relatório e no substitutivo global, a emenda supressiva do Dep. Jerônimo, retirando a trava e possibilitando a votação DO FUNRURAL PL 9252 após a reforma.

Em resumo, agora a bola está com o Presidente Bolsonaro que poderá avalizar o texto já existente (sem qualquer implicação com a lei de responsabilidade fiscal) ou mandar um projeto seu logo após a aprovação da reforma, para que possamos acabar com essa novela do Funrural.

Mais do que nunca, agora, temos que ir às ruas, pressionar os parlamentares e defender a reforma da previdência que resolve o problema de caixa do Governo e possibilita votarmos o PL9252 em seguida.

Vamos em frente!

*Jeferson Rocha é advogado, produtor rural e diretor jurídico da Andaterra.