Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

TRF da 3ª Região confirma inexigibilidade do FUNRURAL

TRF da 3ª Região confirma inexigibilidade do FUNRURAL

TRF da 3ª Região, mais uma vez, de forma colegiada, confirma inexigibilidade do Funrural após entrada em vigor da Resolução do Senado.

O Judiciário, mesmo que de forma lenta, está acordando para essa grande injustiça. Vamos torcer para que o processo legislativo sepulte com essa discussão e continuar atentos e judicializando a matéria até que tudo esteja sacramentado.

A decisão do TRF da 3ª Região pode ser acessada na íntegra aqui.

Confira abaixo os comentários de Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra, sobre esta novidade importante a respeito do Funrural: