Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Tributação do Funrural sobre as exportações não pode prosperar

Tributação do Funrural sobre as exportações não pode prosperar

A carga tributária onera a produção agrícula, tirando a competitividade, pondo em risco diversos setores importantes da cadeia produtiva que são básicos para o suprimento alimentar da população nacional, além da geração de excedentes exportáveis.

Se não bastasse a preocupação dos produtores com a cobrança indevida do suposto passivo do Funrural, temos agora um novo problema relacionado ao tributo. O relatório da PEC da Reforma da Previdência propõe o fim da imunidade do  Funrural sobre as exportações agropecuárias.

A medida irá impactar toda a cadeia produtiva da agropecuária, desde dentro da proteira à agroindústria, passando pelo agrosserviços. Poderá desenfrear uma crise sem precedente e expor o Brasil à uma séria crise cambial.

A alteração tem potencial ainda para reforcar a reivindicação dos estados por uma medida compensatória à imunidade do ICMS sobre as exportações agrícolas. Os governos terão motivos de sobra para intensificar o movimento para pôr fim a imunidade do ICMS sobre o agro. Esta mudança já está sendo discutida na emenda a constituição (PEC 42/2019), que tramita no Senado Federal.

Esta mudança na legislação também fere o compromisso assumido pelo governo Bolsonaro de não aumentar a carba tributária dos setores produtivos. Proposta esta que teve forte apoio do setor rural, especialmente do Movimento Verde e Amarelo – o Agro em defesa das Reformas, que reúne mais de 70 entidades representativas da cadeia produtiva agropecuária.

O Brasil está correndo sérios riscos de repetir a desgraça sofrida pelos produtores vizinhos argentinos, onde com a tributação das exportações aniquilaram o agro, que era também o segmento mais eficiente da economia.

Diante disso, clamamos ao Governo e ao Congresso Nacional para um esforço e mobilização em defesa do Agro, para a mudança do relatório da PEC 06/2019, mantendo a imunidade do Funrural nas exportações agrícolas.

SÉRGIO PITT – PRESIDENTE DA ANDATERRA

Nota oficial Andaterra