Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Andaterra propõe sustação do aumento do ICMS em SC

Andaterra propõe sustação do aumento do ICMS em SC

Por Jeferson Rocha*

Andaterra propõe a sustação dos Decretos 1.866 e 1.867, de 2018, que retiram isenção de ICMS sobre defensivos agrícolas.

A proposta da Andaterra para a sustação destes decretos pode ser acessada AQUI.

A medida pode ser apresentada por qualquer Deputado Estadual e pode ser aprovada rapidamente, no âmbito das comissões e ratificada em plenário.

Portanto, está nas mãos de nossos Deputados Estaduais, até o dia 31 de Agosto, resolver essa questão, antes mesmo de uma medida do Governador do Estado.

Os decretos que aumentam o ICMS são flagrantemente ilegais e devem ser imediatamente sustados.

Vamos manter nossa mobilização em todo o Estado para o dia 31 de Agosto data limite para resolver a questão do ICMS sobre os defensivos agrícolas.

Favor enviar a proposta acima aos seus Deputados Estaduais para que os mesmos possam aprimorar e apresentar a medida ainda esta semana, devolvendo tranquilidade e segurança jurídica para que possamos realizar nossas compras de insumos para a próxima safra.

*Jeferson da Rocha é advogado, produtor rural é diretor jurídico da Andaterra.