Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Andaterra apresenta medida legislativa buscando segurança no campo

Andaterra apresenta medida legislativa buscando segurança no campo
Por Jeferson Rocha
Andaterra apresenta em Brasília medida legislativa buscando segurança no campo.

A proposta de majorar a pena do crime de esbulho possessório (invasão de terra) foi apresentada ao Deputado Jerônimo Goergen que vai dar encaminhamento ao tema!
Com a medida buscamos tornar o crime de ação pública incondicionada, além de permitir a prisão em flagrante de delito. Com a pena mínima em 3 anos de reclusão invadir propriedade alheia vai dar cadeia (o que não acontece hoje) fazendo com que o direito de propriedade seja preservado e os criminosos exemplarmente punidos;
* Jeferson da Rocha é produtor rural, advogado e diretor jurídico da Andaterra.