Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Resultado da reunião das lideranças do Agro 14-08-19

Resultado da reunião das lideranças do Agro 14-08-19
A Andaterra e o Movimento Brasil Verde e Amarelo promoveram uma reunião com lideranças do agro em Brasília, neste dia 14 de agosto, para o debate de algumas pautas para o setor e para a formulação de propostas com soluções.

Confira abaixo um resumo do que se debateu.
Endividamento. Solução sugerida: – utilização de parte das reservas internacionais em dólar (aproximadamente 1,5 trilhões de reais) para abertura de uma linha de securitização com rebate, mínimo, de 40%, prazo de 25 anos e juros de 2% a.a. limitado aos setores em crise.
Funrural. Solução sugerida: – utilização de parte dos valores arrecadados pelo SENAR para fazer frente a remissão do chamado passivo. Estima-se que em 10 anos poder-se-ia arrecadar aproximadamente 3 bilhões de reais. O precedente para essa medida é o Decreto 9274/18 onde o presente Temer transferiu 10% da arrecadação do SENAR a CNA (5%) e as Federações de Agricultura (5%). No caso, agora, esses valores seriam repassados diretamente ao tesouro (união) para cumprir a lei de responsabilidade fiscal e resolver, definitivamente o caso do Funrural. – Para resolver o problema emergencial da negativação dos produtores (CND) sugerimos a edição de um ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO da RECEITA FEDERAL à exemplo do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 6, de 23 de fevereiro de 2015, liberando a CND para todos os produtores rurais que estão negativados por conta do Funrural.
Segurança no Campo. Solução Sugerida: – apresentação de Projeto de Lei através do Deputado Jerônimo Goergen para majorar a pena do crime de esbulho possessório (invasão de terra). Com a majoração da pena para 3 a 6 anos de reclusão, o crime passa a ser de ação pública incondicionada, permitindo prisão em flagrante e instauração de inquérito policial. No nosso entendimento essa modificação no código penal, artigo 161, vai resolver 90% das invasões de terra nas questões indígena, quilombola e sem-terra.
Aprovada Nota de Repúdio contra o aumento de ICMS em Santa Catarina e do ataque que o Agro sofreu do Governador Carlos Moisés do PSL.
Uma minuta com esses três pontos vai ser protocolada, via ofício, aos Presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e David Alcolumbre. Além de protocolo ao Ministro Paulo Guedes.
O PL de majoração do crime de invasão já foi apresentado ao deputado Jerônimo que deverá dar encaminhamento ao mesmo.
Uma mobilização nacional seria necessária para que esses pontos fossem defendidos por todos os produtores do Brasil e entidades, sem prejuízo de adequações pelas autoridades constituídas.
Era o que tínhamos a relatar.
Brasília, 14 de agosto de 2019.
Diretoria Andaterra