Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

“Aumentar ICMS vai liquidar os agricultores”, afirma dep. Milton Hobus

“Aumentar ICMS vai liquidar os agricultores”, afirma dep. Milton Hobus

Presidente estadual do PSD e um dos mais importantes parlamentares da Comissão de Finanças, Hobus anuncia emenda na MP da agricultura

O que pode mudar a Medida Provisória 226, que transfere para 31 de janeiro a isenção do ICMS sobre defensivos agrícolas?
A Medida Provisória veio para tratar de um assunto urgente, como o ICMS sobre os defensivos agrícolas. A Medida Provisória foi positiva e nós vamos aprová-la aqui. A tendência, contudo, é que retiremos um item que não é urgente. Defendo com vários deputados que a progressividade do aumento dos impostos, a partir de janeiro, não é urgente. Vamos tirar do texto da Medida Provisória. Se o governo insistir nisso, que mande um projeto de lei à Assembleia que teremos tempo para debater.

E por que a emenda?
Porque somos contra o aumento de impostos, uma vez que os outros Estados não estão elevando tributos e nossos agriculturas perderão competividade de seus produtos.

O senhor também concorda que a incidência do ICMS sobre os agricultores deve ocorrer só após definição nacional do Confaz?
Sou totalmente favorável ao setor produtivo. O governo brasileiro cogita de adotar tarifa única para os defensivos agrícolas. Isso seria muito bom para a competividade nacional. Acabaria com a guerra. Inaceitável é nós cobrarmos e os Estados vizinhos garantirem isenções. Iremos tirar toda competição de nossa agricultura. Isto iria liquidar com nossos agricultores. Não é justo punir apenas nossos agricultores.

E os outros produtos da cesta básica?
Na próxima segunda-feira vai ter aumento de muitos produtos que estão na mesa da população, por falta de decisão do governo. Estamos esperando o projeto do “rescaldo”, incluindo muitos itens que ficaram fora, desde água, farinha de trigo para o nosso mão de cada dia, carnes de frango e suino, além de centenas de outros produtos. Hoje provocamos o secretary Paulo Eli, que agendou uma reunião para segunda-feira, comoigo e com o deputado Marcos Vieira, presidente da Comssão de Finanças para ver como vai equacionar isso. O cidadão catarinense vai pagar mais caro dois mil itens. Mais imposto vai aumentar o custo de vida. Quem paga o imposto é o cidadão. As empresas apenas repassam.

Fonte: Moacir Pereira