Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Somente a Reforma Tributária não garantirá menos gastos estatais – Sérgio Pitt

Somente a Reforma Tributária não garantirá menos gastos estatais – Sérgio Pitt

Por Sérgio Pitt*

Se não for acompanhada do enxugamento dos gastos da máquina estatal, a reforma tributária dificilmente trará os resultados esperados pela sociedade brasileira, notadamente pelo setor agrícola. Por isso, não basta simplificar e desburocratizar a cobrança de impostos. Precisamos, sim, fazer uma reforma do Estado, reduzindo seu tamanho, cortando custos e melhorando sua eficiência.

Segundo dados do próprio governo federal, a carga tributária era de 26,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1996 e saltou para 32,2% do PIB em 2002. Essa elevação de 6,1 pontos percentuais em relação ao PIB em seis anos decorreu do aumento de despesas da máquina pública.

A partir de então, a tributação se estabilizou. Desde 2005, a nossa carga tributária tem se mantido relativamente estável entre 33% e 34% do PIB. Esse percentual representa o volume de recursos que o Estado brasileiro necessita para cobrir suas despesas e fazer investimentos em áreas como saúde e educação.

Caso não tenhamos uma redução de gastos na máquina pública, o Estado continuará a ter que arrecadar igualmente entre 33% e 35% para fazer frente a seus compromissos. Logo, a melhoria na forma de cobrar tributos, unificando-os, por exemplo, em poucos ou em um único imposto, não terá o benefício esperado para fomentar o desenvolvimento do setor produtivo. A gestão pública, pressionada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, induzirá o Legislativo a aprovar impostos a níveis que atendam à necessidade orçamentária.

Neste cenário, no caso específico do setor agropecuária, ainda há o risco de supressão de benefícios existentes hoje, acarretando um aumento real dos custos de produção. Por outro lado, isso resultará na elevação dos preços dos alimentos com impacto direto na inflação. Ainda como consequência, trará perda de competitividade dos nossos produtos agropecuários no mercado externo, o que deve reduzir o ritmo das exportações.

Diante disso, é urgente, sim, a reforma do Estado. Precisamos de um robusto programa de privatizações, da unificação de órgãos que se sobrepõem e de menos gastos com obras faraônicas, além do fim da estabilidade no serviço público. Tais medidas não devem ser adotadas apenas pelo Executivo, mas passam também pelo Legislativo e pelo Executivo.

*Presidente da Andaterra