Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Tramita no Senado o Fim da lei Kandir e agro reage

Tramita no Senado o Fim da lei Kandir e agro reage

Por Antonio Pinho

Está em tramitação no Senado uma proposta de emenda a Constituição (PEC nº42/2019) que prevê o fim da Lei Kandir. Esta medida tem potencial para grande impacto negativo sobre o agro.

Segundo esta PEC, pede-se a revogação das desonerações do ICMS às exportações agropecuárias. Assim pretende-se acabar com a imunidade tributária da “exportação de produtos não-industrializados e semielaborados, concedidos pela Lei Kandir”, conforme descreve o texto da proposta. A justificativa seria a de “restabelecer essa importante fonte de recurso aos Estados e Municípios”. Contudo, isso terá um grande impacto negativo sobre o agro brasileiro. Com maior tributação, ficará diminuída a quantidade de recursos que permanecerão com os produtores, diminuindo assim o potencial de investimento.

Caso esta PEC seja aprovada, o ICMS passará a incidir nas exportações de produtos primários, tais como soja, algodão, arroz, milho, boi vivo etc. “Isso vai inviabilizar a agricultura e favorecer os monopólios no Brasil, retirando a competitividade do agro brasileiro”, comentou Jeferson  Rocha, do Movimento Brasil Verde e Amarelo.

Jeferson Rocha ressalta da necessidade de mobilização do agro neste momento: “vamos nos mobilizar e exigir que os senadores votem não a esta PEC irresponsável e completamente fora de contexto”.

É um princípio adotado no atual ordenamento jurídico brasileiro da não exportações de tributos. Isso é o que estabelece a Lei Kandir para os produtos do setor agropecuário. Mas desde quando a Reforma da Previdência tramitava na Câmara, tentava-se tributar as exportações agropecuárias com vistas a aumentar a arrecadação do Estado em detrimento dos produtores rurais. Mas sua mobilização, por meio do Movimento Brasil Verde e Amarelo e de várias entidades do setor agropecuário, conseguiu impedir esse aumento de carga tributária. Nesse ponto os produtores rurais contaram com a fundamental ajuda do deputado Jerônimo Goergen.

Agora, já no senado, há uma nova tentativa de ampliar a carga tributária sobre o agro brasileiro. Os produtores congregados no Movimento Brasil Verde e Amarelo estão se mobilizando para reverter essa situação no senado, onde contam com importantes apoios como o da senadora Soraya Thronicke, que já se manifestou ser contra o aumento de impostos de qualquer natureza.

Há uma pressão de estados e municípios para que se ampliem certos tributos, como a taxação das exportações agropecuárias, com o intuito de equilibrar as contas públicas neste momento em que o Brasil ainda sente os efeitos da crise econômica dos últimos anos.

Contudo, esta medida, que pode parecer ajudar em curto prazo a melhorar a saúde das contas públicas, ao longo do tempo impactará negativamente o setor agropecuário com perda de competitividade no exterior. Como resultado dessa elevada carga tributária, que pode ficar ainda maior com o fim da lei Kandir, pode haver crise generalizada no agro; e com isso o estado arrecadaria menos. Então, quando o Estado aumenta tributos agora, cria problemas piores a médio prazo.