Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Agro reage a possibilidade do fim da Lei Kandir, veja os impactos

Agro reage a possibilidade do fim da Lei Kandir, veja os impactos

Se as exportações passarem a ser tributadas com ICMS, o impacto sobre a atividade agropecuária seria a redução do faturamento na ordem de R$ 47,8 bilhões. Tributar as exportações poderia representar um aumento que varia de 2% a 17% no custo de produção

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é contra a revogação da Lei Complementar 87/1996 (conhecida como Lei Kandir), prevista na PEC 42/2019, que está para ser votada no Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) durante reunião semanal do colegiado. A Lei Kandir desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo de competência dos estados.

Isso elevou a competitividade internacional do agro, favorecendo todo o país. Não podemos permitir que ela seja revogada e o agro, tributado”, afirmou o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo ele, o assunto será levado, ainda nesta terça-feira, a líder do governo, deputada Joice Hasselmann, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em duas reuniões com a Frente.Lei Kandir 1

De acordo com Moreira, tributar os produtos primários vai retirar a competitividade internacional do setor agropecuário, “que se desenvolveu exponencialmente, inclusive graças à Lei Kandir”. “A discussão sobre a Lei Kandir não deve ser sobre sua revogação e sim sobre o repasse aos estados, que é o grande problema atualmente”, disse. Para ele, o setor não se opõe à discussão de revisão da Lei Kandir com o objetivo de aprimorar os repasses aos estados por meio de fundo de compensação de exportação, desde que isso não represente elevação de impostos aos contribuintes e aos produtores rurais.

O deputado Neri Geller (PP-MT) também manifestou preocupação com a possibilidade de se revogar a Lei Kandir. Ele afirmou que irá apresentar requerimento, nesta quarta-feira (25), na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrária (CAPADR) da Câmara, para realizar audiência pública e discutir o assunto. “Esse tema precisa ser debatido com a sociedade e com o setor produtivo porque o Brasil não pode exportar impostos”.

Para ele, tributar as exportações poderia representar um aumento que varia de 2% a 17% no custo de produção, dependendo de como o texto for aprovado no Senado. “Isso atrapalha a economia nacional, a geração de emprego, o desenvolvimento do Estado e as exportações, que são o grande superávit da balança comercial, com a produção primária”, alertou, destacando que o impacto na venda de produção no mercado internacional poderia chegar a 12%.

De acordo com estudo da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se as exportações passarem a ser tributadas com ICMS, o impacto sobre a atividade agropecuária seria a redução do faturamento na ordem de R$ 47,8 bilhões.

Segundo o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), não se pode acabar com a isenção da exportação do agro brasileiro. “O setor agropecuário é quem tem salvado o Brasil e a extinção da Lei Kandir seria um desastre para a produção nacional. O que precisa ser feito é criar formas e mecanismos para buscar os recursos e garantir os repasses aos estados”, afirmou.

Para Ocesp, fim da Lei Kandir é tiro no pé

Para o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Edivaldo Del Grande, o fim da Lei Kandir traria impactos negativos ao país.

Somos campeões mundiais de produção e abastecimento de alimentos graças, em grande parte, à Lei Kandir. Ela nos propiciou mais competitividade para exportar a países que embutem altíssimos subsídios para manter seus agricultores no campo e ainda impõem barreiras injustas aos nossos produtos”, afirma Del Grande.

Para o dirigente, acabar com a Lei Kandir significa exportar impostos, diminuir a competitividade e dificultar o acesso a mercados no exterior.

Já temos um gravíssimo problema de logística, que encarece e muito o custo de exportação. O fim da Lei Kandir seria outro importante empecilho. Vamos perder mercados lá fora que demoramos décadas para conquistar”, alerta Del Grande.

Fonte: Agro News Brasil