Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

A taxação das exportações do agro e a palavra do presidente da FPA

A taxação das exportações do agro e a palavra do presidente da FPA

Sérgio Pitt*

Ao contrário de muitos, tenho grande esperança de que a Câmara dos Deputados reverterá a equivocada taxação das exportações agropecuárias, aprovada pelo Senado na PEC Paralela da Previdência, objetivando arrecadar R$ 60 bilhões em 10 anos às custas de perda de competitividade internacional do setor mais exitoso de nossa economia, o agronegócio, para ajustar as contas públicas.

O que me leva a essa convicção é a confiança de que os deputados federais ligados ao setor rural não deixarão que se perpetue mais essa injustiça contra os produtores. Aliás, tal certeza é reforçada pelo discurso feito pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), no dia 30 de outubro deste ano – ainda antes da votação da PEC Paralela, em segundo turno, pelo Senado –, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Sérgio Pitt, presidente da Andaterra

Sérgio Pitt, presidente da Andaterra

Em sua fala, Alceu Moreira não deixou dúvidas: “Ninguém nesta Casa vai conseguir botar um mísero centavo de tributo no agro.” Permito-me, reproduzir trecho do corajoso e assertivo discurso do parlamentar gaúcho:

“Nós temos que ter coragem e competência para curar as nossas feridas no caminho, que são a estruturação dos nossos custos. O maior sócio do nosso agro ainda é o governo, com 34% [de tribução]. Nós compramos diesel com ICMS, compramos energia com ICMS, nós compramos quase tudo quanto é produto com ICMS. Quase todos com IPI. Entram [os impostos] na porteira da nossa propriedade e não tem como sair. Ficam entubados lá dentro. E agora tem muita gente querendo botar imposto de exportação [sobre os produtos agropecuários]. Se botar no frango 2,5% de imposto de exportação, sabe quem vai pagar essa conta: o produtor de frango. O cara fez um contrato em dólar ou euro, quando bota 2% de um tributo qualquer, ele desce pela cadeia e se cobra de quem produz. Ele não tem como repassar lá em euro. É difícil compreender isso, mas eles estão dizendo que nós damos anistia de 80 bilhões para as tradings. Qual é a trading que produz frango, milho ou porco? Nenhuma. Ela não produz, ela financia, é uma intermediária do processo…Ninguém nesta Casa vai conseguir botar um mísero centavo de tributo no agro. Nenhum. De lá, só pode sair. Botar, ninguém bota. Ninguém aprova nesta Casa porque nós não vamos permitir. De jeito algum. Queremos um agro competitivo e um agricultor com renda no bolso.”

As palavras do deputado Alceu Moreira nos encorajam a reforçar nossa mobilização contra a injusta taxação do agro. E contamos com o apoio dos deputados federais ligados à agropecuária e à FPA para desfazer o grande erro cometido pelo Senado com a taxação das exportações agropecuárias. Como bem disse Alceu Moreira, isso não pode ser permitido, sob pena não só de tirar renda do já sobrecarregado produtor rural por uma carga tributária de 34%, mas também de aumentar o desemprego e o empobrecimento no campo.

Portanto, o artigo 7 da PEC 133/19 deve ser retirado do texto pela Câmara. Isso por respeito à máxima de que não se exportam tributos, e sim produtos, mesmo que alguns insistam em dizer que só as grandes empresas é que serão tributadas, o que não é verdade, tendo em conta que existe, sim, significativa exportação direta realizada por pessoas físicas e jurídicas do meio rural, além de nítido repasse de qualquer encargo tributário das adquirentes aos produtores rurais, fazendo com que o tributo acabe incidindo de forma indireta.

*Presidente da Andaterra

Fonte: site Agro em Dia

Veja, abaixo, a íntegra da fala do deputado Alceu Moreira na sessão da Comissão de Agricultura do dia 30 de outubro. Começa em 1:11:00 e vai até 1:22:30: