Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Nota de repúdio da Andaterra sobre o Banco CNH

Nota de repúdio da Andaterra sobre o Banco CNH
A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (ANDATERRA) repudia as ações do BANCO CNH (CASE E NEW HOLLAND) e demais instituições financeiras dirigidas contra aos produtores rurais brasileiros, em franca e literal inobservância as leis de crédito rural (MCR), notadamente as que garantem o direito a prorrogação e a repactuação dos débitos agrícolas quando verificadas situações de quebra de safra ou dificuldades na comercialização.

logotipo andaterraO arresto de máquinas é medida grave e desarrazoada, notadamente com uso de violência, tal como comprova o vídeo que circula nas redes sociais, postado pelo produtor ADILSON BORGES que teve um pulverizador NH SP3500, em plena utilização na lavoura, tomado à mão armada de seu filho, com grave ameaça a vida, o que revela o abuso de direito e a violação as normas cogentes e de ordem pública.
É inadmissível que os produtores rurais, quando passam por situação de crise, tenham que perder suas ferramentas de trabalho sem a mínima oportunidade de uma renegociação com a instituição credora.
É bem verdade que o Ministério da Agricultura não tem amparado os médios e pequenos produtores que agonizam à espera de um plano de recuperação de suas dívidas (securitização) oriundas de falta de políticas agrícolas de governos anteriores, e nada  fez ao longo de 2019, para dar uma luz ao endividamento crescente do setor primário.
Porém, nada justifica ações de pistolagem e ameaça, como a que foi tomada pelo banco CNH contra o produtor.
O Poder Judiciário é um sólido pilar do Estado Democrático de Direito, mas também tem sido omisso e faz vistas grossas as pretensões ilegais dos bancos.
A instituição financeira, como mandante, além de ameaçar a vida do produtor, ainda ameaça a segurança alimentar da população urbana, pois a atividade exercida pelo agricultor possui relevante caráter social e não pode ser tratada como um contrato de mútuo qualquer.
Os produtores rurais brasileiros estão unidos e qualquer tentativa de constrangê-los, com medidas como as adotadas, serão firmemente repudiadas por esta Associação, pois entendemos que a via negocial é sempre a melhor saída.
Vamos orientar nossos associados, como forma de protesto e em solidariedade ao agricultor, vítima dessa ação, que evitem comercializar com as marcas CNH via financiamentos com o seu banco de fábrica, isso até que a situação seja normalizada.
Outra orientação que passamos é que na aquisição de máquinas usadas, não comprem implementos oriundos de arrestos de outros produtores, temos que nos unir, ontem foi o Adilson e sua família que passaram este constrangimento, amanhã, a continuar o avanço do endividamento, poderá ser qualquer um de nós.
José Alípio Fernandes da Silveira
Vice-Presidente e Coordenador da Comissão de Combate ao Endividamento Agrícola da Andaterra

Confira mais sobre este caso no Canal da ANDATERRA: