Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Movimento Brasil Verde e Amarelo define ações para 2020

Movimento Brasil Verde e Amarelo define ações para 2020

Por AGROemDIA

O Movimento Brasil Verde e Amarelo realiza sua primeira reunião do ano em Brasília nesta quinta-feira 6, a partir das 8h. A cobrança do Funrural sobre as exportações indiretas e o endividamento agrícola são os principais temas da pauta base produtora rural neste início de 2020.

A reunião está sendo convocada pela Andaterra. Lideranças de vários estados devem participar do encontro na capital federal. Em vídeo divulgado pelo aplicativo WhatsApp, o diretor jurídico da Andaterra, Jeferson da Rocha, faz um apelo pela mobilização dos produtores:

“Precisamos nos unir, manter a mobilização e traçar as estratégias de atuação para este ano legislativo em relação ao Funrural, ao endividamento e demais pautas do Movimento Brasil Verde e Amarelo”.

Supremo Tribunal Federal

Um dos temas da reunião, a cobrança do Funrural sobre as exportações indiretas, tem julgamento agendado para esta quinta 6 no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deve resolver, com repercussão geral, a controvérsia relacionada à aplicação da imunidade às exportações indiretas realizadas pelo setor do agronegócio, que tem a receita bruta tributada pela contribuição ao Funrural.

As autoridades fiscais entendem que apenas exportações diretas teriam imunidade tributária. O argumento é que o artigo 170 da Instrução Normativa 971/09, da Receita Federal, estabelece a aplicação da imunidade apenas para produção de produtos comercialização diretamente com o adquirente no exterior (exportação direta).

“Já os contribuintes ressaltam que o texto constitucional não realizou qualquer distinção entre as modalidades de exportação (direta ou indireta), de modo que não caberia à Receita Federal invocar uma interpretação restritiva”, assinalam, em artigo publicado no site Conjur, os advogados André Menon e Guilherme Martinez.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

Securitização das dívidas

“Quanto ao endividamento, precisamos acompanhar as medidas legislativas em tramitação no Congresso Nacional voltadas à securitização”, reforça Jeferson da Rocha.

O diretor jurídico diz ainda que a base produtora precisa cobrar das autoridades à observância às normas do Manual de Crédito Rural, a fim de que o setor não seja prejudicado no momento de buscar financiamento.

Clique aqui para ver os principais direitos assegurados pelo Manual de Crédito Rural.

Fonte: AGROemDIA