Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

FUNRURAL: produtores comemoram vitória no STF

FUNRURAL: produtores comemoram vitória no STF

Por Antonio Pinho

Terminou hoje, dia 12, o julgamento no STF da inconstitucionalidade da taxação das exportações indiretas, o que afeta diretamente a cobrança do Funrural. A Suprema Corte, por unanimindade, julgou que viola a Constituição a cobrança de Funrural sobre esta modalidade de exportações.

Representantes da Andaterra e do Movimento Brasil Verde e Amarelo acompanharam em Brasília o desenrolar do julgamento, e ao final, com a divulgação do resultado, gravaram um recado aos produtores comemorando e avaliando o impacto desda decisão sobre o agro. O deputado federal Jerônimo Goergen, grande defensor do fim do passivo do Funrural, também estava presente.

O impacto econômico positivo, com fim da cobrança do Funrural sobre as exportações indiretas, pode chegar a R$ 4 bilhões por ano, com o atual fluxo do comércio exterior do setor agropecuário. Estima-se que 60 a 80% do passivo do Funrural não poderá mais ser cobrado, diante desta decisão do STF.

Juridicamente, como destaca Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra, há uma completa reviravolta no caso, pois os produtores que até agora eram considerados devedores pelo Fisco, passam a ser credores diante deste julgamento do STF. Isso significa que os produtores podem requerer judicialmente a devolução do Funrural pago nos últimos anos.

No Congresso, a tese da ilegalidade da cobrança do passivo do Funrural ganha força e maior respaldo jurídico com esta decisão do Supremo. Contudo, ainda espera-se na Câmara que a votação do PL 9252 seja colocado em pauta para votação, fato para o qual ainda não há previsão.

Confira no Canal da Andaterra o vídeo gravado logo após o julgamento:

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