Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Governo de SC sinaliza mudança de postura sobre ICMS dos defensivos agrícolas

Governo de SC sinaliza mudança de postura sobre ICMS dos defensivos agrícolas

Mais de 2 mil produtores rurais encheram os auditórios da Alesc em Florianópolis nesta quarta (11) durante Audiência Pública que tratou do aumento do ICMS sobre os defensivos agrícolas 

“Nosso governador não deve ser o protagonista a encerrar o convênio 100”. Com essa fala direta ao governador Carlos Moisés (PSL), o presidente da Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária de SC), José Zeferino Pedrozo, abriu a audiência pública sobre a tributação dos defensivos agrícolas na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta quarta-feira (11).alesc 01

A audiência começou às 13h40min e lotou o auditório da Alesc e as áreas comuns do Palácio Barriga Verde, com um telão montado no lado de fora do plenário para as centenas de produtores rurais que vieram de várias regiões do Estado.

Comandada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), a audiência começou com a entrega simbólica de uma moção assinada pela maioria dos deputados estaduais defendendo a manutenção do convênio 100/97, que está em vigor até o dia 30 de abril garantindo a isenção de ICMS sobre os defensivos agrícolas.

A pressão dos deputados e produtores é para que Santa Catarina não defenda o fim do convênio e a taxação dos agrotóxicos na próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), marcada para o fim de abril.

Anteriormente o governo de SC propôs a tributação dos agrotóxicos, e ainda não deixou claro como irá se posicionar na reunião do Confaz, que deve decidir uma posição nacional sobre o tema.

Em nota, o governador de SC, Carlos Moisés (PSL), disse que “não estuda nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas” e que busca um “consenso entre as Unidades da Federação com o objetivo de estabelecer uma alíquota igualitária, promovendo a justa concorrência do agronegócio em todo o Brasil”.

Uma unimidade entre os deputados

Moções aprovadas pela unanimidade dos deputados estaduais defendendo a renovação do Convênio 100/1997, garantindo a isenção do ICMS sobre os defensivos agrícolas, foram entregues hoje aos secretários Paulo Eli, da Fazenda, e Ricardo de Gouvea, da Agricultura.

Um abaixo assinado, com mais de 1.600 subscrições de agricultores, foram entregues aos dois secretários pelo presidente da Assembleia, deputado Júlio Garcia.
Fatos registrados durante a histórica audiência pública das Comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura no auditório Antonieta de Barros.

Foi o maior evento do gênero na recente história do legislativo catarinense. Os agricultores e dirigentes do setor agrícola lotaram totalmente o auditório, as galerias, o hall de entrada, as salas de comissões e outros espaços do Palácio Barriga Verde.

Além das moções e do abaixo assinado contra o aumento do ICMS de 17% sobre os insumos agrícolas, o presidente da audiência pública, deputado Marcos Vieira, dirigiu veemente apelo ao governador Carlos Moisés da Silva para que Santa Catarina defenda na próxima reunião do Confaz a renovação do convênio que garante o incentivo fiscal.
Ele destacou que Santa Catarina é referência nacional o agronegócio e portanto tem voto preponderante no Conselho de Política Fazendária, razão pela qual o secretário Paulo Eli tem que liderar o processo de renovação do acordo tributário.

No discurso de encerramento, Marcos Vieira destacou a importância econômica e social do agronegócio, dizendo que o setor agrícola é responsável por 70% das exportações de Santa Catarina e de 30% do PIB. Santa Catarina exporta para 170 países, que exigem produtos alimentícios de qualidade e com preços competitivos. Se houver cobrança de ICMS vai desaparecer a competividade- prosseguiu.

Dois fatos raros: nenhum dos oradores defendeu o aumento do ICMS sobre os defensivos, e a audiência bateu recorde em número de deputados presentes.

Com informações de NSC e Moacir Pereira 

Confira no canal da ANDATERRA no YouTube a entrevista de Jeferson Rocha sobre esta audiência pública:

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