Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra

Em novo julgamento do FUNRURAL que acontece no STF, SENAR-Paraná tenta incriminar os produtores rurais

Em novo julgamento do FUNRURAL que acontece no STF, SENAR-Paraná tenta incriminar os produtores rurais

Por Valdir Fries*

O STF iniciou no dia 22 de maio de 2020 um novo julgamento da questão do FUNRURAL, referente a ADI 4395 impetrada pela ABRAFRIGO.

Conforme podemos observar e confirmar nos autos do processo desta ADI, “O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – SENAR/PR, por sua procuradora que ao final subscreve, nos autos do processo em epígrafe … requerer o seu ingresso na lide, na condição de AMICUS CURIAE, nos termos do art. 543-A, §6o, do CPC e do art. 323, §3o, do RISTF, nos autos da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Embora os produtores rurais tenham sofrido uma injustiça provocada pela CNA, que se posicionou contra os interesses dos produtores rurais, quando do julgamento do STF em relação ao RE 718874, que aconteceu em março de 2017 e que, diante das argumentações da CNA, o Plenário do STF acabou decidindo pela constitucionalidade da cobrança do FUNRURAL, contrariando decisões anteriores do próprio STF, o que resultou um enorme passivo do FUNRURAL a milhões de produtores rurais Brasileiros.

Agora, com o julgamento da ADI 4395 no STF já em andamento, nós produtores rurais buscamos a oportunidade de fazer valer os efeitos constitucionais da Resolução do Senado Nº 15/2017.

Se considerado os efeitos constitucionais desta Resolução do Senado, neste julgamento da ADI 4395, o STF estará colocando um FIM em todo o passivo do FUNRURAL, gerado a partir do momento da decisão do RE – 718874. Uma decisão que certamente estará corrigindo a grande injustiça que o STF causou aos milhões de produtores rurais.

Porém, ao que vimos em Julgamento nos Autos da ADI 4395, é a participação do SENAR–Paraná, como amicus curiae, conforme consta neste julgamento da ADI 4395. O SENAR-Panará se coloca contra os interesses dos produtores rurais, conforme consta nos Autos do Processo, e afirmam que: “Considerando que o SENAR é uma instituição que exerce seu mister com base em receitas oriundas de contribuições próprias e por sub-rogação ao FUNRURAL, preocupa-se em ter seu custeio seriamente atingido por via indireta na hipótese de eventual extinção da sub-rogação do FUNRURAL, em face do aspecto operacional do recolhimento de sua contribuição.”

Devemos aqui destacar que em todas as ações de inconstitucionalidade, impetradas em relação à contribuição do FUNRURAL, sempre se questionou a questão da isonomia, pela busca do direito de igualdade dada a outras categorias econômicas, quanto a forma da contribuição previdenciária, sempre na busca do direito de opição na forma da contribuição, para nos garantir o direito de escolha se pagamento através do desconto sobre o valor bruto da produção, e/ou a opção de pagamento sobre a folha de pagamento.

Portanto, nunca nos negando a contribuir com o FUNRURAL, nem mesmo com o SENAR, até porque sabemos que a contribuição para o SENAR tem amparo nos artigos 149 e 240 da Constituição Federal e no artigo 62 do ADCT.

Porém, o SENAR–Paraná se coloca como amicus curiae em defesa de uma única forma de pagamento do FUNRURAL, que a cobrança continue sendo apenas sobre a produção bruta, da forma que sempre foi, desta forma afirmam: “quando ocorre a comercialização da produção rural pelo produtor pessoa física, a empresa adquirente, consumidora ou consignatária e a cooperativa, se tornam diretamente responsáveis pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como aquelas destinadas ao SENAR, descontando-as do preço pago e repassando o total apurado à Receita Federal. Na sequência, a Receita Federal repassa ao SENAR o montante que lhe é devido”.

No entanto, o SENAR–Paraná, não se contém em sua defesa, e na tentativa de fazer prevalecer a cobrança do FUNRURAL através da sub-rogação, o SENAR–Paraná faz um pré-julgamento em relação a conduta dos produtores rurais.

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O SENAR–Paraná acusa os produtpres rurais de possíveis caloteiros a partir do momento que levanta a suspeita junto ao STF, de que, se esta Suprema Corte decidir pela inconstitucuinalidade do FUNRURAL, os produtores rurais poderão passar a sonegar a contribuição do SENAR devido a dificuldade de fiscalização, conforme consta nos autos do processo, o SENAR afirma o que:

“Temos que a sub-rogação dificulta sobremaneira a sonegação no
meio rural, não somente pela sub-rogação das obrigações da pessoa física (inclusive segurado especial) às pessoas jurídicas, como também pelos controles de fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil já existentes em relação aos tributos incidentes sobre o faturamento, a receita e o lucro, os quais são melhores e mais eficientes do que àqueles relativos às folhas de pagamento”.

Hoje, mesmo após a aprovação e o vigor da Lei 13.606/2018 que garantiu a nós produtores rurais a opção de escolha na forma de pagamento da contribuição previdenciária, e desde janeiro de 2019, todos os produtores rurais que fizeram a opção de pagamento do FUNRURAL através da folha de pagamento estão religiosa e legalmente efetuando a contribuição do SENAR, na forma que consta na LEI.

Nunca nos negamos a pagar a contribuição do SENAR. Mesmo assim, o SENAR-Paraná não retirou sua petição da ADI 4395, e continua como amicus curiae, o que certamente irá contribuir na decisão do STF, em mais uma vez condenar os produtores rurais, em uma ação, em que nós produtores rurais teríamos a oportunidade de fazer valer a CONSTITUCIONALIDADE da Resolução do Senado Federal Nº 15/2017 e desta foram colocar um FIM NO PASSIVO DO FUNRURAL. Vimos, no entanto, o SENAR PARANÁ nos condenando…

Temos aí amigos produtores rurais a prova de que o SENAR-Paraná sempre se posicionou contra o direito de isonomia que buscamos quanto a forma de pagamento da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, da mesma forma que a FAEP, e demais FEDERAÇÕES avalizaram e defenderam o posicionamento da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA contra os interesse dos PRODUTORES RURAIS no julgamento do RE 718874…

Ao SENAR, ao que vimos, o que interessa é a CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA paga pelos PRODUTORES RURAIS para manter além de um “serviço de aprendizagem” … Esta mais para garantir arrecadação para manter um cabide de emprego, e de auxílio financeiro para muitos meios de comunicação, que estão a serviço do “SENAR”.

Infelizmente, amigos produtores rurais, o que vimos, mais uma vez, é instituições e entidades buscando apenas a arrecadação e não a defesa dos interesses dos produtores rurais Brasileiros.

*Valdir Fries é produtor rural em Itambé, Paraná.