Andaterra marca presença na Audiência Pública em Brasília sobre o Funrural

Por Antonio Pinho

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Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra, em sua participação na Audiência Pública sobre o Funrural

Ocorreu em Brasília, entre os dias 1 e 3 de maio, uma grande mobilização do agro para reverter os danos causados em virtude decisão do STF pela constitucionalidade do Funrural. Em 1º de maio, dia do trabalhador, teve início o acampamento de produtores rurais de todo o país que se mobilizaram em torno da causa.

Dezenas de ônibus, vindos de estados de norte a sul, levaram os produtores rurais para a manifestação pacífica no acampamento que foi montado em Brasília. Era o início dos preparativos para o dia 3, quando se deu o auge da mobilização. Neste dia ocorreu uma audiência pública no Congresso para a discussão de propostas com o intuito de solucionar o problema gerado pelo resultado do julgamento no STF. Comentou-se que foi a maior audiência pública já ocorrida em Brasília, devido ao grande apoio do setor agropecuário que compareceu em peso no auditório. A audiência pública contou com a participação e apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Foram debatidas várias alternativas ao Funrural. Há, contudo, uma importante questão jurídica que foi levantada por parlamentares da FPA. O governo não pode renunciar receita, ou seja, teoricamente afirma-se que não seria possível um perdão de 100% da dívida criada com a constitucionalidade do Funrural. Mas o próprio governo chegou a cogitar um abatimento de 90% da dívida.

Dessa forma, uma das propostas da FPA é abater o montante devido à Receita Federal pelos produtores que deixaram de recolher o tributo por terem liminares. Uma idéia seria diminuir o percentual cobrado, do atual 2,3% sobre faturamento bruto para 1%, ou ainda a cobrança de um certo percentual sobre o salário base. O produtor escolheria a opção de pagamento mais conveniente para o seu caso. Esta proposta foi defendida pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), membro da FPA.

Já Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da FPA, falou em se cobrar no máximo 1% sobre a folha de pagamento, ou 0,25% sobre o faturamento bruto. “O produtor não se nega a pagar a Previdência. Agora, não dá para continuar com esse modelo do Funrural. Ele é caro. Ele é confuso. O que precisa é pensar na modernização dessa cobrança de forma eficiente e vantajosa para o produtor”, afirmou Nilson Leitão ao site Notícias Agrícolas. O deputado ainda defendeu a necessidade de uma reforma previdenciária para o agro.

O advogado Jeferson Rocha, como diretor jurídico, representou a Andaterra ao longo de toda a mobilização em Brasília. Há algumas semanas, por causa de entrevista que deu à rádio A Voz do Campo, defendendo o movimento pelo fim do Funrural, vários produtores rurais e líderes de associações do setor ligaram à rádio informando que disponibilizariam ônibus para a ida à Brasília. Isso deu grande forma para o crescimento do movimento. Ao longo do último mês Jeferson Rocha defendeu constantemente o produtor rural na mídia e entre os parlamentares. No pronunciamento que fez na audiência foi veemente: “não entregamos os pontos, e vamos até o último recurso defender o restabelecimento de uma jurisprudência de quase uma década”.

Em sua fala na Audiência Pública, Jeferson Rocha defendeu a volta ao entendimento dado pelo STF no julgamento de 2011, quando os ministros na época votaram pela inconstitucionalidade do tributo, dando assim seu apoio ao movimento “Funrural não”, que pretende mobilizar o setor em manifestações para fazer pressão pública pelo fim do Funrural.

Ao final do acampamento, Jeferson Rocha, em entrevista à TV Terra Viva, apontou os novos rumos que a movimentação em torno do Funrural deve tomar: “Há algumas propostas por parte de produtores. É uma medida um pouco além de uma simples manifestação. Fala-se, entre produtores do Sul, por exemplo, em reduzir a área de plantio. 10% num primeiro momento. Se não for atendido, 20%, e por aí vai”. Pensa-se, assim, em medidas mais fortes de pressão política para a mudança do atual quadro.

O movimento não pode enfraquecer agora, pois como lembrou Jeferson Rocha na mesma entrevista, há informações de que alguns produtores já estão sendo executados pela Receita Federal. O crescimento do agro depende de uma política voltada para a diminuição da atual carga tributária, que atualmente drena 41% de toda riqueza nacional. As mudanças dependem, portanto, da intensa mobilização dos produtores rurais.

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