O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu neste sábado (28) votar a urgência para o encaminhamento a votação em plenário de um projeto de lei que tramita Legislativo que prevê o perdão de todo o passivo do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) não recolhido e […]

O PL 9252/2017 é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e a construção das propostas concretizadas no texto da presente lei teve grande participação da Andaterra, que tem trabalhado ativamente na defesa do produtor e pelo fim dessa injusta e impagável “dívida”

Antonio Pinho O projeto PL9252/2017 do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) foi colocado em pauta para votação na Câmara em caráter de urgência, e deve ser votado até final deste mês, segundo afirmou o deputado autor da proposta. Este projeto prevê o fim da alegada “dívida” do Funrural, cuja alíquota passa […]

O projeto cria o crime de esbulho possessório coletivo por ser de maior gravidade, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa e amplia a pena no caso de invasão cometida individualmente, que passa de 1 a 6 meses de detenção para de 1 a 4 anos […]

Em meio a esse turbilhão de alterações legislativas, jurisprudenciais e desmandos dos poderes Executivo, o empresário do agronegócio se depara com um ambiente de negócios extremamente inseguro