FUNRURAL: alerta aos produtores rurais

Por Jeferson Rocha*

Precisamos promover mais uma alteração na PEC 06/19 que trata da reforma da previdência.

Já conseguimos, com o trabalho do Dep. Jerônimo Goergen e da Andaterra derrubar a trava que havia em relação ao Funrural (emenda supressiva acolhida).

Agora temos que desarmar uma bomba que existe na PEC e que, na prática, vai implicar em majoração da carga tributária nas exportações.

Trata-se da alteração sugerida pela PEC ao art. 149 da CF. A inclusão do parágrafo 5, como consta do texto original e do relatório, acaba com a imunidade tributária do FUNRURAL nas exportações.

Exportações diretas de boi vivo, soja, algodão, dentre outras commodities, que hoje estavam desoneradas pela imunidade, passarão, coso o texto seja mantido, a pagar de 1,3 a 2,05% sobre a receita bruta da comercialização da produção (Funrural + Senar).

Precisamos nos unir e ajudar a modificar esse texto, incluindo uma nova redação que além de manter a imunidade tributária também regulamente as exportações indiretas, com o objetivo de manter a desoneração do FUNRURAL, mesmo naquelas vendas praticadas via empresas comerciais exportadoras.

Nós da Andaterra estamos atentos e trabalhando para aprovar as reformas, porém com as adequações e o equilíbrio necessário para que o Agro mantenha-se na sua função precípua de gerar empregos, crescer e ajudar o país a sair da crise em que se encontra.

Vamos nos mobilizar.

*  Jeferson Rocha é produtor rural, advogado e diretor jurídico da Andaterra.

 

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