Produtores rurais lançam manifesto para tipificar invasão de terra como terrorismo

O Movimento Brasil Verde e Amarelo, que reúne 300 entidades do agro, lançou um manifesto no qual demanda que o Congresso que vote projetos de lei que tipifiquem o crime de invasão de terra como terrorismo, e que amplie a pena de detenção.

Nesta quarta feita o Brasil Verde e Amarelo promoverá uma reunião com seus integrantes. O movimento terá uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Também haverá reuniões com outros congressistas para a defesa da pauta do combate às invasões de terra por meio de alterações no Código Penal.

Confira abaixo o manifesto.

Manifesto pelo fim do terror no campo e na cidade

Nós, produtores rurais do Movimento Brasil Verde e Amarelo, que congrega 300 entidades representativas do agro, requeremos dos representantes do Povo Brasileiro no Congresso Nacional que sejam colocados em votação, com urgência, os projetos de lei que majoram a pena pelo crime de invasão de terra, tipificando-o como terrorismo (PL 9604/2018 e PL 3589/2021, hoje apensados ao PL 149/2003). 

Defendemos que a propriedade privada é um Direito Natural que não pode ser atacado e relativizado. Produto do trabalho, a propriedade tem um valor sagrado, e violar este valor nunca produz bons resultados. Pelo contrário, atacar a propriedade é a via mais rápida que conduz à miséria.

Certos grupos subversivos, por se intitularem “movimentos sociais”, se veem livres para depredar, invadir e até destruir a propriedade privada, seja no campo ou na cidade. Seja por certas lacunas legais, ou por omissão das autoridades, tais grupos propagam um verdadeiro clima de terror nos locais que atacam, e ficam totalmente impunes. Os mentores de invasões e depredações, pretensos “líderes de movimentos sociais”, nunca são exemplarmente punidos,  e, quando são detidos, logo se veem livres para continuar planejando e cometendo novos crimes contra a propriedade.

Tal ciclo de impunidade só terá fim com leis mais severas, pois todos sabem que o maior incentivo ao crime é a certeza da impunidade. Não se trata de “criminalizar os movimentos sociais”, pois quem invade e depreda a propriedade alheia é, em sentido objetivo, um criminoso, não um ativista social. Os verdadeiros movimentos sociais manifestam-se de forma pacífica, respeitando a propriedade privada e a ordem pública.

A pobreza é uma chaga nacional, mas não vamos superá-la com invasões e depredações. Boas finalidades jamais justificam meios violentos. As Sagradas Escrituras nos dizem que não devemos retribuir um mal com o mal (I Pedro, 3: 9). A miséria certamente é um mal, mas não vamos superá-la praticando o mal, atentando contra o produto do trabalho alheio.

São inúmeros os relatos do verdadeiro terror causado nas áreas rurais que são atacadas e invadidas por certos grupos marginais, que praticam a ameaça, o roubo, o sequestro, o cárcere privado e até assassinatos. Trata-se de um modus operandi verdadeiramente terrorista. Portanto, para coibir com rigor tais práticas criminosas cabe ao Congresso que vote e aprove os projetos de lei 9604/2018 e 3589/2021, para que nosso ordenamento jurídico trate como atos de terrorismo aquilo que objetivamente é terrorismo. Também pedimos a majoração das penas para que os criminosos saibam que, caso pegos, serão punidos nos termos da lei.

Cabe ao Estado ampliar a segurança jurídica e a promoção da paz, para que aqueles que possuem propriedades rurais e urbanas possam continuar colaborando para a prosperidade nacional sem o temor de que poderão ter seus bens vandalizados e invadidos.

Movimento Brasil Verde e Amarelo

Brasília, 19 de outubro de 2021

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