Associação Nacional De Defesa Dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores Da Terra foi constituída em 2006, alterado e consolidado através da assembléia extraordinária realizada em 14 de abril de 2016, é uma pessoa jurídica de direito de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, de atuação e representatividade em todo o território nacional.

A Associação de produtores rurais que cuida mais especificamente das questões de litígio. A ANDATERRA é hoje a entidade que mais tem ações contra o Funrual a nível nacional. Além do Funrural, já contabiliza uma longa história na defesa de demandas dos produtores rurais, em especial:

1) Ação para afastamento da retenção pelas adquirentes da contribuição do SENAR, matéria preclusa nos autos;

2) Ação para deixar de pagar o Salário Educação incidente sobre a folha de pagamento, também com trânsito em julgado.

3) Afastamento por conta da ação do Funrural, da retenção pelas adquirentes (quanto o produtor optar pela contribuição sobre a receita bruta), do SAT.

Além de diversas outras ações judiciais, com a dos Royalties da soja, etc.

Só o benefício com o afastamento do SENAR representa, para a cultura de Soja uns R$ 12,00 por hectare e para cultura de Algodão mais de R$ 20,00 por hectare. Por outro lado, a anuidade para associado corresponde a R$ 1,00 por hectare cultivado/ano.

Para facilitar o entendimento, anexamos:

a) Nota Técnica da ANDATERRA que interpreta a aplicação de sentença/acordão da ação;

b) Acordão;

c) Certidão de Objeto e Pé da ação em vigor;

d) Certidão de Transito em Julgado do Salário Educação;

e) Modelo de declaração fornecido pela ANDATERRA para o associado requerer seu benefício junto às empresas adquirentes da produção.