Associação Nacional De Defesa Dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores Da Terra foi constituída em 2006, alterado e consolidado através da assembléia extraordinária realizada em 14 de abril de 2016, é uma pessoa jurídica de direito de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, de atuação e representatividade em todo o território nacional.
A Associação de produtores rurais que cuida mais especificamente das questões de litígio. A ANDATERRA é hoje a entidade que mais tem ações contra o Funrual a nível nacional. Além do Funrural, já contabiliza uma longa história na defesa de demandas dos produtores rurais, em especial:
1) Ação para afastamento da retenção pelas adquirentes da contribuição do SENAR, matéria preclusa nos autos;
2) Ação para deixar de pagar o Salário Educação incidente sobre a folha de pagamento, também com trânsito em julgado.
3) Afastamento por conta da ação do Funrural, da retenção pelas adquirentes (quanto o produtor optar pela contribuição sobre a receita bruta), do SAT.
Além de diversas outras ações judiciais, com a dos Royalties da soja, etc.
Só o benefício com o afastamento do SENAR representa, para a cultura de Soja uns R$ 12,00 por hectare e para cultura de Algodão mais de R$ 20,00 por hectare. Por outro lado, a anuidade para associado corresponde a R$ 1,00 por hectare cultivado/ano.
Para facilitar o entendimento, anexamos:
a) Nota Técnica da ANDATERRA que interpreta a aplicação de sentença/acordão da ação;
b) Acordão;
c) Certidão de Objeto e Pé da ação em vigor;
d) Certidão de Transito em Julgado do Salário Educação;
e) Modelo de declaração fornecido pela ANDATERRA para o associado requerer seu benefício junto às empresas adquirentes da produção.